Lula x Flávio: como cada candidato enxerga o 'split payment'

Lula e Flávio Bolsonaro têm mais uma diferença importante para quem empreende. E ela está no caixa das empresas.

O nome é split payment, um dos mecanismos previstos na Reforma Tributária. A ideia é relativamente simples. Em determinadas transações, o IBS e a CBS serão separados no momento da liquidação financeira. Ou seja, a parcela correspondente ao imposto poderá ser direcionada ao governo sem passar integralmente pela conta da empresa.

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O mecanismo já está previsto em lei e o governo Lula está avançando em sua implementação. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS iniciam em outubro uma nova etapa de testes da plataforma, ainda em ambiente controlado e sem impacto nas transações reais. A legislação determina uma implantação gradual e permite que existam situações em que a adoção seja facultativa.

Do outro lado da disputa eleitoral, a equipe econômica de Flávio Bolsonaro anunciou uma posição diferente. Daniella Marques, coordenadora econômica da campanha, afirmou que, em um eventual governo Flávio, o split payment não terá continuidade. O próprio Flávio já vinha criticando o impacto do mecanismo sobre o fluxo de caixa dos comerciantes e defendendo mudanças em sua implementação.

E essa divergência merece atenção de quem empreende porque existem argumentos importantes dos dois lados.

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Para o governo, o split payment resolve um problema antigo. Hoje, uma empresa pode receber do consumidor o valor de uma venda, incluindo o imposto, e recolher o tributo posteriormente. Com o novo mecanismo, o recolhimento passa a acontecer dentro do próprio fluxo financeiro da operação.

Isso reduz o espaço para inadimplência e sonegação e pode tornar a arrecadação mais eficiente e previsível. Também diminui o risco de uma empresa pagar corretamente seus impostos enquanto concorre com outra que utiliza o não pagamento de tributos para financiar preços menores.

Existe ainda uma vantagem importante dentro do novo sistema de IBS e CBS. O split payment ajuda a dar segurança ao sistema de créditos tributários, porque conecta pagamento, documento fiscal e recolhimento do imposto.

Até aqui, faz sentido.

O problema aparece quando olhamos a mesma operação pelo caixa da empresa.

Imagine uma pequena empresa que vende R$ 100 mil durante o mês. Hoje, parte dos tributos relacionados a esse faturamento será paga posteriormente. Durante algum período, portanto, esse dinheiro permanece no fluxo financeiro do negócio.

Esse recurso não pertence economicamente à empresa porque existe uma obrigação tributária a pagar. Mas, na prática, ele participa temporariamente da liquidez disponível.

É justamente esse intervalo que muda.

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Com o split payment, parte do dinheiro poderá ser segregada já na liquidação da venda. O empresário passa a receber o valor líquido correspondente à operação, conforme as regras aplicáveis, sem ter durante aquele período a mesma disponibilidade financeira sobre o montante destinado aos tributos. A lei estabelece que a segregação do IBS e da CBS ocorre na liquidação financeira e prevê inclusive regras para pagamentos parcelados.

Para uma grande empresa, isso pode representar principalmente uma mudança na gestão de tesouraria.

Para uma pequena empresa, pode significar muito mais.

Pequenos negócios normalmente possuem menos reservas financeiras, menor acesso a crédito barato e dependem mais do próprio fluxo de caixa para pagar fornecedores, salários, aluguel e despesas do dia a dia.

É aí que aparece o principal argumento dos críticos do split payment: o governo melhora seu fluxo de arrecadação, mas a empresa pode perder parte do seu fluxo financeiro.

Se faltar dinheiro entre o recebimento das vendas e o pagamento das despesas, alguém terá que financiar essa diferença. E provavelmente será o banco.

Uma empresa que utilizava o intervalo entre receber e recolher o imposto como parte da administração do seu caixa poderá precisar aumentar seu capital de giro, renegociar prazos com fornecedores ou contratar crédito.

Isso não significa que o imposto não deveria ser pago. Essa não é a discussão. A discussão é quando esse dinheiro sai do caixa e qual o impacto dessa mudança sobre a operação da empresa.

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É justamente nesse ponto que Lula e Flávio apresentam caminhos diferentes.

O modelo que está sendo implementado pelo governo Lula aposta na tecnologia para tornar o recolhimento mais automático, reduzir inadimplência e fechar espaços para sonegação.

A posição anunciada pela equipe de Flávio é retirar o split payment do modelo, argumentando que a retenção compromete principalmente o capital de giro dos pequenos negócios. Essa resistência não surgiu apenas agora na campanha. Durante a tramitação da Reforma Tributária, Flávio Bolsonaro apresentou emenda propondo a supressão do mecanismo.

Mas retirar o split payment também produz consequências.

Sem um mecanismo automático de recolhimento, permanece maior dependência do pagamento posterior dos tributos pelas empresas. Isso preserva liquidez no setor privado por mais tempo, mas também mantém espaço maior para inadimplência, fraude e sonegação.

E existe uma questão ainda maior.

Quanto menor a eficiência da arrecadação, maior tende a ser a pressão para que o Estado encontre receita em algum outro lugar. Pode ser por fiscalização, redução de benefícios, ampliação da base tributária ou alíquotas maiores.

Por isso, reduzir essa discussão a ser simplesmente contra ou a favor do split payment é pouco. O verdadeiro debate é sobre quem financia quem durante o intervalo entre a venda, o recebimento e o pagamento dos impostos.

O governo Lula entende que o imposto deve ser separado dentro do próprio sistema financeiro da transação. A equipe de Flávio Bolsonaro argumenta que retirar imediatamente esse dinheiro reduz o capital de giro e pode pressionar principalmente os pequenos negócios.

São duas visões diferentes sobre um mesmo problema.

O Brasil precisa aumentar a eficiência da arrecadação, combater a sonegação e fazer com que quem deve imposto efetivamente pague. Mas também precisa considerar uma realidade básica de qualquer negócio.

Empresa não quebra apenas porque dá prejuízo. Empresa também quebra porque fica sem caixa.

Talvez o ponto de equilíbrio esteja justamente aí. Combater a sonegação sem transformar o capital de giro das empresas no preço dessa eficiência. E para quem empreende, essa deixou de ser apenas uma discussão técnica da Reforma Tributária.

Virou também uma escolha econômica que estará no centro da disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro.