Congresso corre com pautas de Lula e minirreforma eleitoral

O Congresso Nacional retoma seu funcionamento normal nesta terça-feira (3), o primeiro dia de trabalho pleno desde o segundo turno das eleições gerais.

O cronograma, porém, é apertado. São menos de oito semanas até o início do recesso parlamentar, que vai de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Após a pausa, assumirá a nova legislatura eleita em outubro.

Nesses dois meses, deputados e senadores buscam aprovar medidas prioritárias para o Congresso e para o governo Lula (PT). E com o crescimento da oposição no Legislativo a partir de 2027, os presidentes Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB) têm tanto interesse quanto o chefe do Executivo para avançar com a pauta e, se possível, angariar apoio suficiente para se manterem no poder no ano que vem.

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PEC da Segurança Pública

O primeiro passo nessa caminhada é a análise e votação da PEC da Segurança Pública, na pauta do plenário do Senado desta terça-feira (3). O texto prevê mais integração entre forças federais, estaduais e municipais e endurecimento das regras de prisão para chefes de facções criminosas.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em março, a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em outubro, entre os dois turnos das eleições de 2026. Ela foi apresentada pelo governo Lula, que prometeu recriar o Ministério da Segurança Pública, atualmente incorporado à Justiça, se o texto for aprovado.

A principal dúvida em relação à PEC é a redução da maioridade penal. O senador Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação e um dos coordenadores da campanha vitoriosa de Lula à reeleição, sugeriu diminuição de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos. O presidente defende essa redução.

Já Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha derrotada de Flávio Bolsonaro (PL), defendeu a alteração de 18 para 16 anos como regra geral e redução para 14 anos em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.

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Tarifa zero e fim da bets

Além da segurança pública, o Palácio do Planalto ainda espera a entrada em pauta da proposta de emenda à Constituição que zera a tarifa do transporte público aos fins de semana e a apreciação da medida provisória que proibiu a operação de apostas esportivas – as chamadas bets – em território nacional.

A PEC da tarifa zero foi enviada pelo Executivo ao Congresso em 21 de outubro, quatro dias antes do segundo turno das eleições. Na ocasião, Lula afirmou confiar na votação da proposta ainda em 2026.

O benefício deve ter impacto de até R$ 12 bilhões por ano e será coberto pela destinação obrigatória de no mínimo 26,8% das emendas parlamentares, o que depende de um acordo com os líderes parlamentares.

A MP do fim das bets carece de mais urgência. Assinada pelo petista em 25 de setembro, a nove dias do primeiro turno, a medida tem validade de 120 dias. O governo, contudo, quer que o Congresso a transforme em lei antes do recesso, dando menos de dois meses para sua análise. Se a MP caducar, as plataformas poderão voltar a atuar no Brasil.

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Indicação ao STF

Lula pretende amarrar a próxima indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A ideia é aproveitar a atual configuração do Congresso para evitar uma nova derrota na Casa.

Segundo a colunista Victoria Abel, do SBT News, o presidente também quer fugir de novos desgastes com Alcolumbre. A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, no início deste ano, para uma vaga no Supremo desagradou ao presidente do Senado, que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A expectativa de aliados é que Lula se dedique à análise de nomes que tenham boa aceitação política e chances altas de aprovação no Senado. Aliados do presidente, porém, demonstram ceticismo em relação a uma eventual indicação de Pacheco. O entendimento é que o próprio senador mineiro está pouco animado com a possibilidade de indicação.

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Reforma eleitoral

A parte dos interesses do Poder Executivo, o Congresso também busca aprovar uma minirreforma eleitoral visando as próximas eleições gerais.

Hugo Motta, presidente da Câmara, se reuniu na semana passada com líderes e dirigentes de partidos de centro e firmou um entendimento para votar a mudança ainda este ano.

Essa reforma viria em forma de PEC e estabelecerá o voto distrital misto nas eleições de 2034, com transição prevista já para 2030 com o distritão misto. O formato tem ganhado apoio entre autoridades da política e do Judiciário nos últimos meses.

A movimentação de partidos de centro ocorre após PL e Novo ganharem terreno nas eleições deste ano, ampliando presença na Câmara e no Senado a partir da Legislatura que se inicia em 2027.

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O texto da PEC ainda será elaborado e deve incluir o PT, partido do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva, nas negociações. Lideranças centristas avaliam que o PL deve resistir à mudança, já que foi beneficiado pelo atual sistema em vigor. Apesar disso, Motta afirmou que buscará conversas tanto com governo quanto com oposição.

Segundo o presidente da Câmara, há entendimento com o senador Davi Alcolumbre para pautar a proposta no Senado em seguida.

Entenda a mudança:

• Distritão misto em 2030 – metade dos deputados federais seria eleita entre os candidatos mais votados de cada estado, independentemente do partido, e a outra metade seria por listas partidárias, proporcionalmente aos votos recebidos;
• Distrital misto em 2034 – metade dos deputados seria eleita por distritos eleitorais e a outra, pelo sistema de listas partidárias. Esse modelo seria estabelecido de forma definitiva nas eleições brasileiras.

Além do formato distrital, também pode ser votada uma proposta para exigir que chefes do poder Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos) permaneçam filiados aos seus partidos pelos quais foram eleitos durante todo o mandato.