Lula diz que espera votação da PEC da tarifa zero este ano
Presidente enviou proposta ao Legislativo nesta quarta-feira (21) e sancionou o programa Prospera MEI
O presidente Lula (PT) em evento no Planalto | Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quarta-feira (21) esperar que o Congresso Nacional vote e aprove ainda este ano a PEC que zera a cobrança de transporte público aos fins de semana.
A declaração foi feita logo após o candidato à reeleição oficializar o envio da proposta ao Legislativo. A medida deve ter impacto de até R$ 12 bilhões por ano e será coberta pela destinação obrigatória de no mínimo 26,8% das emendas parlamentares.
“Hoje é um dia importante para mim, para vocês que trabalharam nessa PEC e para deputados e senadores que vão recebê-la no Congresso para votar – e espero que votem esse ano”, declarou o presidente em cerimônia no Palácio do Planalto.
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Siga no Google DiscoverLula afirmou ainda que o benefício pode ser ampliado caso se mostre viável. E reafirmou que a proposta é uma extensão do fim da escala de trabalho 6x1, promulgada pelo Congresso na última sexta-feira (16).
“Se a coisa dar certo, vamos buscar formas de estender isso. […] É justo que a gente faça com que o transporte seja gratuito no fim de semana e feriado para que essas pessoas, ao terem tempo de descansar, possam visitar um parente ou um grupo de amigos. Muitas vezes as pessoas ficam em casa no domingo e não conseguem sair porque não têm dinheiro para a condução”, disse o petista.
Prospera MEI
Lula também assinou nesta quarta-feira (21) a sanção da lei que amplia os benefícios dos microempreendedores individuais (MEIs). O programa perdoará cerca de R$ 18 bilhões em dívidas, permitirá a contratação de um funcionário extra e distribuirá um Pix de até R$ 5 mil à categoria.
O chefe do Executivo federal disse que o governo sabia que não iria receber o pagamento desse débito, mas que as dívidas são “um peso nas costas” dos empreendedores. O perdão engloba aproximadamente 4 milhões de brasileiros.
“Efetivamente não tem porque o governo ter uma dívida ativa de quase 18 bilhões de reais. Essas pessoas que estão com nome sujo não conseguem mais financiamento e é um dinheiro que nós sabemos que não iríamos receber”, afirmou.
