Fachin: vontade do STF não pode substituir debate político

Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta (21) reconhecer os desafios que enfrenta o Poder Judiciário diante do processo democrático. Segundo o ministro, que discursou durante evento em Brasília, um tribunal que substitui o debate político por sua vontade cria um “governo dos juízes”.

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O magistrado disse que os tribunais constitucionais enfrentam três desafios. O primeiro deles é conseguir equilibrar "a omissão e o protagonismo". Isto é, a Corte não pode se omitir diante das violações de direito, como tampouco pode fazer da Constituição uma ferramenta pessoal, descreveu Fachin.

"Um tribunal que se retrai diante de violações de direitos fundamentais trai a sua missão. Mas um tribunal que pretende substituir o debate político por sua própria vontade também a trai, pois transforma a guarda da Constituição em governo dos juízes."

Outro impasse diz respeito à consolidação democrática. Na visão do ministro, "as democracias contemporâneas raramente morrem por golpes abruptos" e costumam se corroer através da "captura gradual das instituições". Por isso, o presidente do STF reforça que os tribunais têm papel indispensável, “mas não solitário”.

Segundo Fachin, a Constituição depende do compromisso entre os Poderes e a sociedade, devendo haver, portanto, "lealdade às regras do jogo" para que a democracia permaneça.

"Nesse cenário, o Estado de Direito não pode ser compreendido como um mero conjunto de procedimentos. É também uma cultura, feita de limites construídos consensualmente, de respeito às decisões bem fundamentadas e de lealdade às regras do jogo, inclusive por parte de quem perde."

O terceiro e último desafio é o de comunicação com a sociedade. O ministro pontua que os tribunais precisam explicar com clareza as decisões judiciais, já que estas são "frequentemente reduzidas a slogans", em tempos de polarização e “calcificação ideológica”.

"A transparência não é concessão, mas uma condição de legitimidade da Justiça. E é também, para uma Corte, um modo de prestar contas da autoridade que lhe foi confiada."

O discurso de Fachin aconteceu na sede do Tribunal, em Brasília, durante a abertura do evento “Diálogos com o Supremo: Tribunais Constitucionais e o Estado de Direito”, que teve como convidado Luca Mezzetti, professor de direito constitucional da Faculdade de Direito da Faculdade de Bolonha, na Itália.