Mendonça cobra Fachin sobre casos Master e INSS no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça enviou um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, para pedir uma definição sobre o destino dos processos relacionados às operações Compliance Zero, que investiga suspeitas envolvendo o Banco Master, e Sem Desconto, que apura fraudes contra beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No documento, datado de 25 de setembro de 2026, Mendonça afirma que os autos das duas operações permanecem formalmente sob a guarda da Presidência do STF desde que Fachin determinou a transferência dos processos, em 12 de setembro.

🤳 Notícias em primeira mão: baixe nosso aplicativo gratuito e leve o jornalismo do SBT News com você, onde estiver! Clique aqui.

Segundo o ministro, embora não tenha ocorrido alteração formal da relatoria, a transferência dos autos impede que ele tome decisões nos casos. Por isso, Mendonça pede que Fachin avalie o encaminhamento considerado mais adequado, especialmente a possibilidade de devolver os processos ao seu gabinete.

Pedidos das defesas aguardam análise

No ofício, Mendonça relata que advogados continuam encaminhando petições ao seu gabinete para solicitar a análise de pedidos em nome de seus clientes. Segundo o ministro, as defesas argumentam ter recebido informações da própria Presidência do STF de que a transferência dos processos não alterou a relatoria.

O impasse ocorre porque Mendonça permanece formalmente como relator dos casos, mas os autos estão sob a guarda da Presidência da Corte. Sem acesso aos processos, o ministro afirma estar impossibilitado de analisar os requerimentos apresentados.

O ministro não exige uma solução específica no ofício, mas comunica formalmente a dificuldade de analisar os pedidos das defesas enquanto os processos permanecem sob a guarda da Presidência do STF.