STF arquiva inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento do inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news. A decisão acolhe o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que as investigações já cumpriram seu objetivo após mais de sete anos de tramitação.

Ao justificar a decisão, Fachin afirmou que a investigação, embora tenha sido considerada constitucional pelo plenário do STF em 2020, não pode permanecer aberta por tempo indeterminado.

Para o ministro, a ampliação sucessiva dos fatos apurados e a incorporação de novas linhas de investigação acabaram transformando o procedimento em uma estrutura permanente de apuração, sem um objeto suficientemente delimitado.

“Uma investigação que, depois de mais de sete anos, permanece aberta à agregação de fatos e procedimentos supervenientes distancia-se de sua natureza preparatória. Inexiste fundamento para que uma investigação permaneça indefinidamente aberta a acontecimentos futuros”, disse.

Segundo Fachin, as investigações permitiram identificar grupos envolvidos na organização e no financiamento de ataques contra instituições democráticas. As informações reunidas também deram origem a outros inquéritos e ações penais, que não serão afetados pelo arquivamento.

Além disso, os 104 procedimentos vinculados ao inquérito das fake news serão analisados separadamente para definir se poderão continuar.

Fachin afirmou que o encerramento do inquérito não impede novas investigações. Os fatos que ainda precisarem ser apurados deverão, porém, ser examinados em procedimentos próprios, com objeto definido e conduzidos pelas autoridades competentes.

"O que ora se encerra é o procedimento investigatório matriz [...]. Não se apaga sua história, não se infirmam as razões institucionais que determinaram sua instauração, nem se desconhece a relevância que teve para a proteção desta Corte e da ordem constitucional em momento singular da vida republicana", disse o magistrado.

Sigilo dos autos

Fachin também determinou o levantamento do sigilo da maior parte dos documentos do inquérito, após a separação de informações protegidas por lei.

A medida contraria o pedido da PGR, que havia defendido a manutenção do segredo de Justiça mesmo com o encerramento das investigações.

Antes da divulgação, deverão ser retirados dos autos documentos que contenham dados bancários, fiscais, telefônicos e informações relacionadas à vida privada das pessoas mencionadas. Concluída a separação, o restante do processo deverá se tornar público imediatamente.

*Texto em atualização.