O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) considerou acertada a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, de arquivar nesta segunda-feira (9) o inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news. A decisão atendeu a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também defendeu o encerramento da investigação.
Na avaliação da OAB, o inquérito se estendeu por mais de sete anos sem respaldo legal ou constitucional para sua manutenção por tempo indefinido. A entidade também questionou a inclusão sucessiva de fatos e pessoas cuja ligação com o objeto original da investigação nem sempre era clara e apontou riscos à segurança jurídica e ao direito de defesa.
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"A OAB sempre reconheceu o papel do Supremo na defesa da democracia", afirma a nota. "Nenhuma investigação, porém, pode se prolongar indefinidamente, ampliar sucessivamente seu objeto ou comprometer o direito de defesa. A apuração de crimes deve ocorrer dentro dos limites da lei, com respeito às garantias fundamentais, à liberdade de expressão e às prerrogativas da advocacia."
O inquérito foi instaurado em 14 de março de 2019 pelo ministro Dias Toffoli, então presidente do STF, para apurar notícias falsas, ameaças e denúncias caluniosas contra a Corte, seus ministros e familiares. Em junho de 2020, o plenário do Supremo declarou, por 10 votos a 1, a constitucionalidade da portaria que abriu a investigação.
Em fevereiro, o Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das Seccionais já haviam enviado um ofício a Fachin para pedir a conclusão de investigações de duração indefinida, em especial a das fake news. As entidades também pediram que o Supremo não instaurasse novos inquéritos com as mesmas características.
Em março, a diretoria nacional da OAB e representantes das 27 seccionais da Ordem, uma em cada estado e no Distrito Federal, reforçaram o pedido em reunião com Fachin. Em setembro, o colegiado que reúne os presidentes das seccionais voltou a defender o arquivamento do inquérito.
OAB apoia arquivamento do inquérito das fake newsNa avaliação da entidade, procedimento se estendeu por mais de 7 anos sem respaldo legal ou constitucional para sua manutenção por tempo indefinido Política2026-11-10T01:37:17.219ZO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) considerou acertada a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, de . A decisão atendeu a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também defendeu o encerramento da investigação. Na avaliação da OAB, o inquérito se estendeu por mais de sete anos sem respaldo legal ou constitucional para sua manutenção por tempo indefinido. A entidade também questionou a inclusão sucessiva de fatos e pessoas cuja ligação com o objeto original da investigação nem sempre era clara e apontou riscos à segurança jurídica e ao direito de defesa. 🤳 Notícias em primeira mão: baixe nosso aplicativo gratuito e leve o jornalismo do SBT News com você, onde estiver! Clique "A OAB sempre reconheceu o papel do Supremo na defesa da democracia", afirma a nota. "Nenhuma investigação, porém, pode se prolongar indefinidamente, ampliar sucessivamente seu objeto ou comprometer o direito de defesa. A apuração de crimes deve ocorrer dentro dos limites da lei, com respeito às garantias fundamentais, à liberdade de expressão e às prerrogativas da advocacia." O inquérito foi instaurado em 14 de março de 2019 pelo ministro Dias Toffoli, então presidente do STF, para apurar notícias falsas, ameaças e denúncias caluniosas contra a Corte, seus ministros e familiares. Em junho de 2020, o plenário do Supremo declarou, por 10 votos a 1, a constitucionalidade da portaria que abriu a investigação. Em fevereiro, o Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das Seccionais já haviam enviado um ofício a Fachin para pedir a conclusão de investigações de duração indefinida, em especial a das fake news. As entidades também pediram que o Supremo não instaurasse novos inquéritos com as mesmas características. Em março, a diretoria nacional da OAB e representantes das 27 seccionais da Ordem, uma em cada estado e no Distrito Federal, reforçaram o pedido em reunião com Fachin. Em setembro, o colegiado que reúne os presidentes das seccionais voltou a defender o arquivamento do inquérito.São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/oab-apoia-arquivamento-do-inquerito-das-fake-news
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