STJ desiste de crédito extra para pagamento de penduricalhos
Despesas serão bancadas com recursos já previstos no orçamento da Justiça Federal; presidente do Superior Tribunal de Justiça comunicou desistência à AGU
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, comunicou nesta terça-feira (10) ao advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, a desistência do crédito extra de R$ 208,9 milhões previamente pedido para o pagamento de penduricalhos do Judiciário.
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Em ofício à Advocacia-Geral, o ministro agradeceu ao órgão pela "pronta atuação" na solicitação, feita no âmbito de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF), mas afirmou que não há mais necessidade de suplementação orçamentária para cumprimento dessas despesas.
"Surgiram fatos novos com aportes de receitas e adequações orçamentárias — típicas desta época de final de ano com empenhos e despesas não efetuadas —, ensejando consequente reanálise das contas, por isso que cessou, no âmbito da Justiça Federal, a necessidade então identificada. Solicito, portanto, que Vossa Excelência comunique aos eminentes relatores a desistência do pedido no que se refere ao Conselho da Justiça Federal", escreveu Salomão, que também preside o CJF.
Na prática, a desistência significa que o pagamento de penduricalhos deverá ser feito com recursos já previstos no orçamento da Justiça Federal.
O Judiciário havia pedido crédito extra de R$ 208,9 milhões, enquanto o Ministério Público da União (MPU) tinha solicitado R$ 324 milhões. Somados, valores chegam a R$ 533 milhões.
A liberação de um crédito extraordinário foi pedida para pagamento referente à Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC) — como é conhecido um dos principais penduricalhos de magistrados no Brasil.
Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, do STF, apresentaram voto conjunto em julho deste ano retomando uma série de benefícios, incluindo pagamentos retroativos, conversão de férias em dinheiro e a implantação imediata da PVTAC.
Meses antes, em março, a Corte havia aprovado uma tese estabelecendo que as verbas além do salário normal não podem superar o limite de 35% do salário de ministros do Supremo (o teto de referência é R$ 46,3 mil), e determinou a padronização nacional das verbas pagas a juízes e membros do MP.
Ficou estabelecido que as alterações propostas pelos ministros devem respeitar o limite de 35% do salário fixado. O PVTAC é uma verba adicional paga a cada cinco anos de exercício da atividade jurídica.
STJ desiste de crédito extra para pagamento de penduricalhosDespesas serão bancadas com recursos já previstos no orçamento da Justiça Federal; presidente do Superior Tribunal de Justiça comunicou desistência à AGUPolítica2026-11-10T14:09:16.134ZO presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, comunicou nesta terça-feira (10) ao advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, a desistência do crédito extra de R$ 208,9 milhões previamente pedido para o pagamento de penduricalhos do Judiciário. 🤳 Notícias em primeira mão: baixe nosso aplicativo gratuito e leve o jornalismo do SBT News com você, onde estiver! Em ofício à Advocacia-Geral, o ministro agradeceu ao órgão pela "pronta atuação" na solicitação, feita no âmbito de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF), mas afirmou que não há mais necessidade de suplementação orçamentária para cumprimento dessas despesas. "Surgiram fatos novos com aportes de receitas e adequações orçamentárias — típicas desta época de final de ano com empenhos e despesas não efetuadas —, ensejando consequente reanálise das contas, por isso que cessou, no âmbito da Justiça Federal, a necessidade então identificada. Solicito, portanto, que Vossa Excelência comunique aos eminentes relatores a desistência do pedido no que se refere ao Conselho da Justiça Federal", escreveu Salomão, que também preside o CJF. Na prática, a desistência significa que o pagamento de penduricalhos deverá ser feito com recursos já previstos no orçamento da Justiça Federal. O Judiciário havia pedido crédito extra de R$ 208,9 milhões, enquanto o Ministério Público da União (MPU) tinha solicitado R$ 324 milhões. Somados, valores chegam a R$ 533 milhões. A liberação de um crédito extraordinário foi pedida para pagamento referente à Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC) — como é conhecido um dos principais penduricalhos de magistrados no Brasil. Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, do STF, apresentaram voto conjunto em julho deste ano retomando uma série de benefícios, incluindo pagamentos retroativos, conversão de férias em dinheiro e a implantação imediata da PVTAC. Meses antes, em março, a Corte havia aprovado uma tese estabelecendo que as verbas além do salário normal não podem superar o limite de 35% do salário de ministros do Supremo (o teto de referência é R$ 46,3 mil), e determinou a padronização nacional das verbas pagas a juízes e membros do MP. Ficou estabelecido que as alterações propostas pelos ministros devem respeitar o limite de 35% do salário fixado. O PVTAC é uma verba adicional paga a cada cinco anos de exercício da atividade jurídica.São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/stj-desiste-de-credito-extra-para-pagamento-de-penduricalhos
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