Supersalários custam mais de R$ 24 bilhões, diz estudo
Levantamento aponta pagamentos acima do teto a 67,3 mil servidores; sete entidades cobram do governo Lula e do Congresso medidas para conter privilégios
Congresso Nacional | Arquivo/Agência Brasil
Os pagamentos acima do teto constitucional custaram pelo menos R$ 24,3 bilhões aos cofres públicos em 2025, beneficiando 67,3 mil servidores da União, estados e municípios. Os dados constam de um manifesto divulgado nesta segunda-feira (9) por sete entidades da sociedade civil, que cobram do governo Lula (PT) e do Congresso Nacional medidas para combater os chamados supersalários.
Segundo o documento, o Brasil lidera os gastos com remunerações acima do teto entre 11 países analisados. O valor é 21 vezes superior ao registrado na Argentina, segunda colocada no levantamento.
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Os principais beneficiários são integrantes da magistratura, do Ministério Público, da advocacia pública e das defensorias públicas.
Para dimensionar o impacto nas contas públicas, as organizações comparam os R$ 24,3 bilhões pagos acima do teto ao déficit primário de R$ 61,7 bilhões registrado pelo governo federal em 2025. O montante equivale a aproximadamente 39% desse déficit, embora os pagamentos incluam despesas de diferentes esferas de governo.
Atualmente, o teto constitucional é de R$ 46.366,19. As entidades criticam uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo o manifesto, permite pagamentos adicionais de até 70% desse valor para magistrados e membros do Ministério Público.
O documento apresenta 11 propostas, entre elas a aprovação de uma lei nacional para restringir verbas indenizatórias, aumentar a transparência das remunerações, controlar pagamentos retroativos e responsabilizar gestores que autorizarem benefícios ilegais.
As organizações também se posicionam contra o PL 2.721/2021, em tramitação no Senado, que prevê 32 exceções ao teto constitucional. Segundo as entidades, 14 delas foram classificadas indevidamente como verbas indenizatórias.
Uma pesquisa Datafolha encomendada pelo Movimento Pessoas à Frente em 2025 aponta que 83% dos brasileiros apoiam a regulamentação efetiva do teto.
“Se queremos recuperar a credibilidade do Estado, enfrentar os supersalários é um passo básico”, afirma Isadora Modesto, diretora-executiva da República.org.
Assinam o manifesto República.org, Fiquem Sabendo, Livres, Centro de Liderança Pública (CLP), Transparência Brasil, Movimento Pessoas à Frente e Transparência Internacional Brasil.
