O presidente do STF, ministro Edson Fachin, manteve o arquivamento da notícia-crime apresentada pelo ministro Flávio Dino contra o ex-deputado federal e senador eleito Deltan Dallagnol (Novo-PR). A decisão foi assinada no dia 6 de novembro.
Flávio Dino apresentou a notícia-crime contra Deltan Dallagnol, atribuindo a ele suposta prática de crimes contra a honra, como calúnia e difamação.
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Em abril de 2023, Dino apresentou ao STF requerimento de inclusão de Dallagnol no inquérito das fake news após declarações em que Dallagnol relacionou a ida do então ministro da Justiça ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, no dia 13 de março, a uma suposta vinculação com o crime organizado.
Em junho de 2023, o então relator do inquérito das fake News, ministro Alexandre de Moraes, enviou o caso para a primeira instância, depois da cassação do mandato de deputado federal de Dallagnol pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal determinou, em julho de 2024, o arquivamento do caso, após manifestação do Ministério Público Federal pela ausência de elementos que justificassem o prosseguimento da investigação.
Posteriormente, com a mudança do entendimento do STF sobre o foro por prerrogativa de função, o processo retornou ao Supremo.
A Procuradoria-Geral da República voltou a se manifestar pelo arquivamento, argumentando que a decisão da primeira instância continuava válida e que não havia providências a serem tomadas. Fachin acolheu esse entendimento da PGR.
Ao argumentar, Fachin citou um precedente relatado pelo próprio Flávio Dino na Primeira Turma do STF em julgamento de 2025. O argumento relembra que as novas regras de foro privilegiado não invalidam retroativamente atos processuais praticados conforme o entendimento anterior.
Assim, Fachin considerou válida a decisão de arquivamento tomada pela primeira instância em 2024. O ministro não analisou o mérito das declarações de Deltan Dallagnol, ex-procurador da República.
O presidente do Supremo também determinou o levantamento do sigilo dos autos.
Fachin mantém arquivamento de ação de Dino contra DallagnolPresidente do STF considerou válido o arquivamento realizado primeira instância da Justiça em 2024Política2026-11-09T17:44:16.910ZO presidente do STF, ministro Edson Fachin, manteve o arquivamento da notícia-crime apresentada pelo ministro Flávio Dino contra o ex-deputado federal e senador eleito Deltan Dallagnol (Novo-PR). A decisão foi assinada no dia 6 de novembro. Flávio Dino apresentou a notícia-crime contra Deltan Dallagnol, atribuindo a ele suposta prática de crimes contra a honra, como calúnia e difamação. 🤳 Notícias em primeira mão: baixe nosso aplicativo gratuito e leve o jornalismo do SBT News com você, onde estiver! Em abril de 2023, Dino apresentou ao STF requerimento de inclusão de Dallagnol no inquérito das fake news após declarações em que Dallagnol relacionou a ida do então ministro da Justiça ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, no dia 13 de março, a uma suposta vinculação com o crime organizado. Em junho de 2023, o então relator do inquérito das fake News, ministro Alexandre de Moraes, enviou o caso para a primeira instância, depois da cassação do mandato de deputado federal de Dallagnol pelo Tribunal Superior Eleitoral. + A 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal determinou, em julho de 2024, o arquivamento do caso, após manifestação do Ministério Público Federal pela ausência de elementos que justificassem o prosseguimento da investigação. Posteriormente, com a mudança do entendimento do STF sobre o foro por prerrogativa de função, o processo retornou ao Supremo. A Procuradoria-Geral da República voltou a se manifestar pelo arquivamento, argumentando que a decisão da primeira instância continuava válida e que não havia providências a serem tomadas. Fachin acolheu esse entendimento da PGR. Ao argumentar, Fachin citou um precedente relatado pelo próprio Flávio Dino na Primeira Turma do STF em julgamento de 2025. O argumento relembra que as novas regras de foro privilegiado não invalidam retroativamente atos processuais praticados conforme o entendimento anterior. Assim, Fachin considerou válida a decisão de arquivamento tomada pela primeira instância em 2024. O ministro não analisou o mérito das declarações de Deltan Dallagnol, ex-procurador da República. O presidente do Supremo também determinou o levantamento do sigilo dos autos.São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/fachin-mantem-arquivamento-de-acao-de-dino-contra-dallagnol
