Fachin: 8/1 deu "alerta e estímulo" para defender democracia
Presidente do STF citou inquérito que "julgou e condenou responsáveis pela tentativa de ruptura da ordem democrática" ao criticar "populismo autoritário"
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (9) que o julgamento que condenou responsáveis por uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 serviu de "alerta e estímulo" para que as instituições, sobretudo as do Judiciário, se unissem pela defesa da democracia no Brasil.
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"Responsabilidade exige firmeza na defesa da Constituição, prudência no exercício das competências e respeito incondicional ao devido processo legal. A experiência recente do Brasil oferece exemplo concreto da importância desses compromissos", disse o ministro na abertura da edição de 2026 do "Curso Internacional de Direito Constitucional para Magistrados e Assessores Jurídicos da Comunidade de Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa".
"Mais recentemente, na estrita observância do devido processo legal, o Supremo Tribunal Federal julgou e condenou responsáveis pela tentativa de ruptura da ordem democrática. Faço essa recapitulação como alerta e estímulo", continuou, sem citar nomes de sentenciados como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que segue em prisão domiciliar em Brasília, e ex-ministros e ex-chefes das Forças Armadas.
"Alerta diante de ameaças que, em determinados momentos históricos, assumem formas particularmente agressivas. Estímulo para que prossigamos, com determinação e fidelidade à Constituição, no exercício de nossas responsabilidades institucionais", acrescentou o magistrado.
O presidente do STF reforçou aos participantes do curso que o museu da Corte reúne registros dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, "quando o Supremo Tribunal Federal se tornou, em sentido físico e tangível, alvo daqueles que atentaram contra a democracia constitucional".
"As imagens da destruição revelam a gravidade daquele momento. Mas também testemunham a capacidade de resistência de nossas instituições. Sob a liderança da então presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber, os espaços da Corte foram reconstruídos em poucas semanas, permitindo a abertura de um novo Ano Judiciário sem solução de continuidade", falou.
Fachin reconheceu que as "circunstâncias políticas, econômicas e sociais" atuais impõem desafios ao desenvolvimento de países da comunidade lusófona, mas comentou que o Judiciário não pode abandonar prioridades como a proteção dos direitos fundamentais, sobretudo de populações vulneráveis.
"Temos compromissos essenciais que nos unem. O compromisso com uma jurisdição constitucional independente, autônoma e eficaz. Com a democracia representativa, o Estado de Direito e a separação dos Poderes. Com a garantia dos direitos fundamentais, inclusive das minorias, mesmo quando seja necessário protegê-las contra as maiorias de ocasião. Em suma, o compromisso inabalável com nossas respectivas Constituições", declarou.
Fachin também opinou que o "zelo constitucional" ganha "relevância ainda maior diante das ameaças contemporâneas à democracia". "O ressurgimento do populismo autoritário e de práticas de erosão institucional demonstra que a ordem democrática pode ser comprometida não apenas por rupturas ostensivas, mas também pela corrosão gradual de suas próprias estruturas", apontou.
Nesse sentido, defendeu o "papel decisivo" desempenhado por cortes constitucionais, como é o caso do STF. "A independência judicial não é privilégio de magistrados ou tribunais. É garantia da sociedade e condição indispensável à proteção dos direitos e à preservação da democracia", destacou.
"A lição é clara: a defesa da democracia deve realizar-se pelos meios da própria democracia, e a proteção da Constituição exige respeito às garantias que ela consagra."
Fachin: 8/1 deu "alerta e estímulo" para defender democraciaPresidente do STF citou inquérito que "julgou e condenou responsáveis pela tentativa de ruptura da ordem democrática" ao criticar "populismo autoritário"Brasil2026-11-09T14:23:22.388ZO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (9) que o julgamento que condenou responsáveis por uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 serviu de "alerta e estímulo" para que as instituições, sobretudo as do Judiciário, se unissem pela defesa da democracia no Brasil. 🤳 Notícias em primeira mão: baixe nosso aplicativo gratuito e leve o jornalismo do SBT News com você, onde estiver! "Responsabilidade exige firmeza na defesa da Constituição, prudência no exercício das competências e respeito incondicional ao devido processo legal. A experiência recente do Brasil oferece exemplo concreto da importância desses compromissos", disse o ministro na abertura da edição de 2026 do "Curso Internacional de Direito Constitucional para Magistrados e Assessores Jurídicos da Comunidade de Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa". "Mais recentemente, na estrita observância do devido processo legal, o Supremo Tribunal Federal julgou e condenou responsáveis pela tentativa de ruptura da ordem democrática. Faço essa recapitulação como alerta e estímulo", continuou, sem citar nomes de sentenciados como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que segue em prisão domiciliar em Brasília, e ex-ministros e ex-chefes das Forças Armadas. "Alerta diante de ameaças que, em determinados momentos históricos, assumem formas particularmente agressivas. Estímulo para que prossigamos, com determinação e fidelidade à Constituição, no exercício de nossas responsabilidades institucionais", acrescentou o magistrado. O presidente do STF reforçou aos participantes do curso que o museu da Corte reúne registros dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, "quando o Supremo Tribunal Federal se tornou, em sentido físico e tangível, alvo daqueles que atentaram contra a democracia constitucional". "As imagens da destruição revelam a gravidade daquele momento. Mas também testemunham a capacidade de resistência de nossas instituições. Sob a liderança da então presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber, os espaços da Corte foram reconstruídos em poucas semanas, permitindo a abertura de um novo Ano Judiciário sem solução de continuidade", falou. Fachin reconheceu que as "circunstâncias políticas, econômicas e sociais" atuais impõem desafios ao desenvolvimento de países da comunidade lusófona, mas comentou que o Judiciário não pode abandonar prioridades como a proteção dos direitos fundamentais, sobretudo de populações vulneráveis. "Temos compromissos essenciais que nos unem. O compromisso com uma jurisdição constitucional independente, autônoma e eficaz. Com a democracia representativa, o Estado de Direito e a separação dos Poderes. Com a garantia dos direitos fundamentais, inclusive das minorias, mesmo quando seja necessário protegê-las contra as maiorias de ocasião. Em suma, o compromisso inabalável com nossas respectivas Constituições", declarou. Fachin também opinou que o "zelo constitucional" ganha "relevância ainda maior diante das ameaças contemporâneas à democracia". "O ressurgimento do populismo autoritário e de práticas de erosão institucional demonstra que a ordem democrática pode ser comprometida não apenas por rupturas ostensivas, mas também pela corrosão gradual de suas próprias estruturas", apontou. Nesse sentido, defendeu o "papel decisivo" desempenhado por cortes constitucionais, como é o caso do STF. "A independência judicial não é privilégio de magistrados ou tribunais. É garantia da sociedade e condição indispensável à proteção dos direitos e à preservação da democracia", destacou. "A lição é clara: a defesa da democracia deve realizar-se pelos meios da própria democracia, e a proteção da Constituição exige respeito às garantias que ela consagra."São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/brasil/fachin-8-1-deu-alerta-e-estimulo-para-defender-democracia
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