Fux suspende afastamento e reintegra a juíza Gabriela Hardt
Magistrada havia sido afastada por dois anos pelo CNJ ao validar de forma irregular acordo para criar fundação com R$ 2,5 bilhões recuperados na Lava Jato
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Por Ighor Nóbrega
A juíza federalGabriela Hardt | Gil Ferreira/Agência CNJ
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (9) a suspensão do afastamento da juíza federal substituta Gabriela Hardt, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
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O afastamento foi aplicado no julgamento do processo administrativo disciplinar (PAD) que apurou a atuação da magistrada na homologação, em 2019, de um acordo entre o Ministério Público Federal (MPF), a Petrobras e autoridades dos Estados Unidos.
O objetivo era criar uma fundação privada para administrar cerca de R$ 2,5 bilhões recuperados pela Operação Lava Jato, na qual Hardt atuou como substituta do então juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal.
Segundo Fux, o prazo para punir a juíza prescreveu.
“A prescrição da pretensão punitiva é matéria de ordem pública e de direito, cuja inobservância torna o ato injurídico; a punição por ato jurisdicional [...] é exorbitância da competência do Conselho e afronta direta às garantias constitucionais da Magistratura”, escreveu o ministro na decisão.
A investigação foi aberta em 2024, após uma fiscalização da Corregedoria Nacional de Justiça apontar supostas irregularidades na validação do acordo.
Segundo as apurações, a juíza discutiu previamente os termos do acordo com procuradores da operação por meio de mensagens de WhatsApp, antes mesmo de o pedido ser protocolado na Justiça. Também foram questionadas a homologação do acordo em menos de 48 horas e a ausência de participação da União, apontada como a titular dos recursos.
A fundação, no entanto, nunca chegou a ser criada. Ainda em 2019, o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu o acordo em uma ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Atualmente, Gabriela Hardt é titular da 23ª Vara Federal de Curitiba. Ela ganhou notoriedade em 2019 ao condenar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 12 anos e 11 meses de prisão no processo do sítio de Atibaia, decisão posteriormente anulada pelo STF.
Fux suspende afastamento e reintegra a juíza Gabriela HardtMagistrada havia sido afastada por dois anos pelo CNJ ao validar de forma irregular acordo para criar fundação com R$ 2,5 bilhões recuperados na Lava JatoPolítica2026-11-09T13:39:38.870ZO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (9) a suspensão do afastamento da juíza federal substituta Gabriela Hardt, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). . Com a decisão de Fux, a juíza foi reintegrada à atividade da magistratura e voltará a receber seus vencimentos integrais. 🤳 Notícias em primeira mão: baixe nosso aplicativo gratuito e leve o jornalismo do SBT News com você, onde estiver! . O afastamento foi aplicado no julgamento do processo administrativo disciplinar (PAD) que apurou a atuação da magistrada na homologação, em 2019, de um acordo entre o Ministério Público Federal (MPF), a Petrobras e autoridades dos Estados Unidos. O objetivo era criar uma fundação privada para administrar cerca de R$ 2,5 bilhões recuperados pela Operação Lava Jato, na qual Hardt atuou como substituta do então juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal. Segundo Fux, o prazo para punir a juíza prescreveu. “A prescrição da pretensão punitiva é matéria de ordem pública e de direito, cuja inobservância torna o ato injurídico; a punição por ato jurisdicional [...] é exorbitância da competência do Conselho e afronta direta às garantias constitucionais da Magistratura”, escreveu o ministro na decisão. A investigação foi aberta em 2024, após uma fiscalização da Corregedoria Nacional de Justiça apontar supostas irregularidades na validação do acordo. Segundo as apurações, a juíza discutiu previamente os termos do acordo com procuradores da operação por meio de mensagens de WhatsApp, antes mesmo de o pedido ser protocolado na Justiça. Também foram questionadas a homologação do acordo em menos de 48 horas e a ausência de participação da União, apontada como a titular dos recursos. A fundação, no entanto, nunca chegou a ser criada. Ainda em 2019, o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu o acordo em uma ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Atualmente, Gabriela Hardt é titular da 23ª Vara Federal de Curitiba. Ela ganhou notoriedade em 2019 ao condenar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 12 anos e 11 meses de prisão no processo do sítio de Atibaia, decisão posteriormente anulada pelo STF.São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/fux-suspende-afastamento-e-reintegra-a-juiza-gabriela-hardt
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