CNJ afasta por 2 anos juíza substituta de Moro na Lava Jato

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (4), afastar a juíza federal Gabriela Hardt de suas funções. Por maioria de votos, o colegiado definiu que a punição será de dois anos de disponibilidade, modalidade de afastamento remunerado aplicada a magistrados em processos disciplinares.

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O placar foi de 10 votos a 4 pela aplicação da pena de dois anos, proposta pelo relator do caso, conselheiro Rodrigo Badaró. Ficou vencido, entre outros, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que defendia um afastamento de um ano.

A punição foi aplicada no julgamento do processo administrativo disciplinar (PAD) que apurou a atuação da magistrada na homologação, em 2019, de um acordo entre o Ministério Público Federal (MPF), a Petrobras e autoridades dos Estados Unidos.

O objetivo era criar uma fundação privada para administrar cerca de R$ 2,5 bilhões recuperados pela Operação Lava Jato.

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A investigação foi aberta em 2024, após uma fiscalização da Corregedoria Nacional de Justiça apontar supostas irregularidades na validação do acordo.

Segundo as apurações, a juíza discutiu previamente os termos do acordo com procuradores da operação por meio de mensagens de WhatsApp, antes mesmo de o pedido ser protocolado na Justiça. Também foram questionadas a homologação do acordo em menos de 48 horas e a ausência de participação da União, apontada como a titular dos recursos.

A fundação, no entanto, nunca chegou a ser criada. Ainda em 2019, o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu o acordo em uma ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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A pena de disponibilidade é a segunda sanção mais grave prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Durante o período de afastamento, o magistrado permanece fora das funções, recebe vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e fica impedido de exercer outras atividades remuneradas, como advocacia ou cargo público.

Atualmente, Gabriela Hardt é titular da 23ª Vara Federal de Curitiba. Ela ganhou notoriedade ao substituir o então juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal durante a Operação Lava Jato. Em 2019, condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 12 anos e 11 meses de prisão no processo do sítio de Atibaia, decisão posteriormente anulada pelo STF.

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