Lula sanciona reajuste de 8% em salários do Judiciário em 2026 e veta aumentos em 2027 e 2028

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o reajuste para trabalhadores do Poder Judiciário em 2026. No entanto, vetou aumento de salários nos tribunais em 2027 e 2028.

Segundo medida publicada no Diário Oficial da União (DOU), os servidores terão aumento de 8% em vencimentos básicos a partir de julho de 2026. Lula barrou os reajustes iguais previstos para o mesmo período de 2027 e 2028, com a justificativa de que aumentos salariais não podem ser criados para serem pagos por um presidente futuro.

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"Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República, contrariando a vedação prevista no art. 21, caput, inciso IV, alínea b, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal", explicou o Palácio do Planalto.

Entenda

Em novembro, o projeto que propõe um reajuste anual de 8% aos servidores do Judiciário entre 2026 e 2028 foi aprovado na Câmara dos Deputados com 299 votos a favor e 119 contra.

Em seguida, o projeto foi para o Senado, que teve sua aprovação em 26 de novembro no plenário da Casa. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que não se tratava de aumento real, mas de recomposição de perdas.

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A proposta foi entregue por Luís Roberto Barroso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto previa aumento anual de 8% nos próximos três anos, acumulando 25,97% até julho de 2028.