Câmara aprova reajuste salarial de 24% em 3 anos para servidores do Judiciário

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), dois projetos de lei propostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que reajustam os salários e benefícios das carreiras do Poder Judiciário. Os texto agora seguem para análise do Senado Federal.

O Projeto de Lei 4750/25, relatado pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF), prevê reajustes de 8% ao ano entre 2026 e 2028, totalizando 24% no período em questão

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O STF justificou a proposta apontando perda de poder aquisitivo de 24,21% entre 2019 e 2025, mesmo com os aumentos concedidos entre 2023 e 2025.

Segundo o então ex-presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, essa perda pode chegar a 31,36% em 2026, caso as projeções de inflação se confirmem.

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“A proposta busca recompor parte do poder de compra dos servidores do Judiciário, que tiveram reajustes abaixo da inflação acumulada”, destacou Barroso na justificativa.

Quanto será o aumento

Com o reajuste, a remuneração de um analista judiciário em final de carreira passará de R$ 13.008,99 para R$ 16.387,58 em 2028.

Já o servidor em início de carreira terá aumento de R$ 8.664,05 para R$ 10.914,21 no mesmo período.

O reajuste também valerá para cargos em comissão e funções comissionadas dentro do Judiciário.

Adicional por qualificação será ampliado

O segundo texto aprovado, o Projeto de Lei 3084/25, relatado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), reformula o Adicional de Qualificação (AQ), benefício pago a servidores com cursos de pós-graduação ou capacitação.

Hoje, os percentuais do AQ variam de 1% (cursos de 120h) a 12,5% (doutorado) sobre o salário-base.

Com a nova regra, os valores serão ampliados a partir de 2026.

Por exemplo:

Um analista com doutorado poderá somar R$ 3.857,75 ao salário (atualmente R$ 1.161,52); Com mestrado, o valor sobe para R$ 2.700,43, contra os atuais R$ 929,21.

Os técnicos de nível médio continuarão recebendo o adicional caso possuam curso superior completo.