Comissão do Senado adia votação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para quarta-feira (5) a votação do projeto de lei de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil.

O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou nesta terça-feira (4) seu relatório ao colegiado. No entanto, os parlamentares apresentaram pedido de vista coletivo, solicitando mais tempo para análise do texto.

+ Comissão do Senado adia votação de projeto que eleva tributação sobre bets e fintechs

O projeto muda regras da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), elevando isenção para quem ganha recebe até R$ 5 mil mensais e estabelecendo redução gradual da alíquota para quem ganha até R$ 7.350. Também permanece a tributação mínima para quem recebe mais de R$ 600 mil ao ano e a taxação de 10% de lucros e dividendos remetidos ao exterior.

De autoria do governo federal, o PL 1.087/2025 foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro. Após ser votada pela CAE, a proposta precisa passar pelo plenário do Senado. Se permanecer sem alterações, segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

+ Haddad diz que taxa Selic tem que cair diante de uma melhora em dados de inflação

Renan afirmou que ainda há pontos que podem ser aprimorados no projeto, mas que o governo pressiona por uma aprovação sem mudanças no Senado para se tornar lei ainda neste ano e ter efeitos já a partir de 2026.

"Sem a garantia de um acordo robusto que assegure a votação imediata e a aprovação das emendas pela Casa iniciadora [a Câmara], é alto o risco de o projeto se perder em novas discussões e o prazo de 31 de dezembro ser fatalmente descumprido", esclareceu.

+ 13º salário: saiba quando será paga a primeira parcela e como calcular o valor

Aumento de tributação sobre bets e fintechs

O senador, então, resolveu garantir a aprovação da parte já analisada pelos deputados e propor alterações num novo projeto. "Há um consenso da necessidade de aprovarmos a medida que surge em prol dos trabalhadores de nosso país", disse.

Durante a sessão na CAE, Renan chegou a analisar a inclusão de mecanismo adicionais de arrecadação. Assim, Renan apresentou um outro projeto de lei (PL 5.473/2025) como um vetor para aperfeiçoar a isenção do IR, já apresentado em caráter terminativo na comissão.

+ MEC abre período para renegociação de dívidas do Fies; veja quem pode participar

O relatório, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi lido nesta terça no colegiado. A proposta eleva as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que incidem sobre alguns tipos de instituições financeiras, com destaque para a majoração da tributação das chamadas fintechs. Também aumenta de 12% para 24% a participação governamental na arrecadação líquida das apostas de quota fixa, as bets.

"Essa proposição contempla, entre outras matérias relevantes para o equilíbrio fiscal brasileiro, aperfeiçoamento que se faz necessário à futura lei na qual se converter o PL 1.087/ 2025, assegurando que o debate sobre a justiça fiscal no país continue a avançar de forma técnica", acrescentou Renan.