Comissão do Senado adia votação de projeto que eleva tributação sobre bets e fintechs
Medidas faziam parte da MP 1303, que o Congresso deixou expirar, em uma derrota para o governo Lula; análise fica para a próxima semana
Reuters
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou, em reunião nesta terça-feira (4), a votação do projeto de lei que eleva a tributação sobre apostas online, as bets, e fintechs para a próxima semana.
A proposta tem tramitação terminativa, o que significa que, se aprovada na CAE, poderá ser encaminhada diretamente para análise da Câmara dos Deputados sem necessidade de aprovação do plenário do Senado.
As duas medidas faziam parte da MP 1303, que o Congresso deixou expirar, em uma derrota para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto eleva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% para instituições de pagamento, administradoras de mercado de balcão organizado, bolsas de valores e de mercadorias e futuros e entidades de liquidação e compensação.
Já as sociedades de capitalização e as sociedades de crédito, financiamento e investimentos terão aumento da alíquota de 15% para 20%.
Em outro ponto, o texto estabelece que a taxação sobre a receita bruta de bets passará de 12% para 24%.
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O projeto ainda cria um programa de regularização tributária para pessoas com renda mensal de até R$ 7.350 que tenham débitos com o fisco.
O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estimou que o ganho de arrecadação com as mudanças propostas será de R$ 5 bilhões em 2026, R$ 6,4 bilhões em 2027 e R$ 6,7 bilhões em 2028.
(Por Bernardo Caram; edição de Pedro Fonseca)
