Câmara aprova projeto que permite ao governo ampliar gastos com defesa em até R$ 3 bilhões fora do teto
Medida abre brecha para gastos ainda neste ano; medida vai à sanção do presidente Lula
SBT News
A Câmara dos Deputados aprovou nessa segunda-feira (4) o projeto de lei complementar que permite ao governo tirar do teto de gastos despesas de até R$ 5 bilhões com defesa nacional de 2026 a 2031. A medida abre espaço de R$ 3 bilhões no Orçamento de 2025.
Foram 360 votos a favor e 23 votos contrários, além de 127 deputados ausentes e duas abstenções. O texto do projeto vai à sanção do presidente Lula (PT).
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Conforme o texto, os gastos com defesa que saem do teto e do resultado primário deverão ser despesas de capital, aquelas feitas para comprar máquinas, veículos, melhorar a manutenção de estruturas, entre outros.
Segundo o relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), o projeto "blinda" de oscilações orçamentárias programas de segurança nacional e reforça o compromisso com as forças de segurança.
Em linhas gerais, o projeto quer garantir que esses programas continuem recebendo recursos financeiros, mesmo que o orçamento do governo sofra mudanças, reduções ou imprevistos.
Para o relator, o fortalecimento da base industrial de defesa não é um projeto corporativo ou militar, mas de Estado, estratégico, econômico e civilizatório.
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"País que não domina suas tecnologias essenciais e depende de equipamentos, sistemas e inteligência estrangeiros é um país vulnerável, sujeito a interesses alheios e a pressões externas", disse.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), considerou "uma vitória" a aprovação do projeto. No entanto, ele criticou o relator por considerar inadequada uma emenda que destinaria até 10% da despesa prevista no projeto para financiar a Estratégia Nacional de Enfrentamento ao Crime Organizado.
"A emenda é crucial para qualificar a atuação do governo federal e garantir recursos a diversas ações", disse.
