Senado deve votar nesta terça (3) MP do programa Gás do Povo

O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (3), abrindo oficialmente os trabalhos da Casa em 2026, duas medidas provisórias (MPs) aprovadas ontem na Câmara dos Deputados: uma (MP 1313/25) que institui o programa Gás do Povo e outra (MP 1312/25) que autoriza crédito extraordinário ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para ações emergenciais. A sessão no plenário tem previsão de início às 14h.

A medida provisória do Gás do Povo muda o programa de ajuda para compra de gás pela população de baixa renda. Na prática, o auxílio em dinheiro é trocado por retirada gratuita do botijão de gás de 13 kg, por meio de revendedoras credenciadas, para famílias cadastradas no CadÚnico, com renda mensal igual ou menor do que meio salário mínimo (R$ 810,50, no valor atual). As alterações, se aprovadas, começam a valer em 2027.

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Segundo regulamento publicado em decreto, famílias de duas a três pessoas poderão retirar gratuitamente quatro botijões por ano. Número sobe para seis no caso de famílias com quatro ou mais integrantes.

Já a MP do crédito extraordinário para o Ministério da Agricultura prevê abertura de R$ 83,5 milhões em ações de prevenção e combate a emergências agropecuárias, como influenza aviária H5N1 e pragas que atingem culturas como frutas, cacau e mandioca.

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As duas MPs precisam ser votadas antes do prazo para que não percam a validade. A medida do programa Gás do Povo dura até 11 de fevereiro, enquanto a do crédito extraordinário expira em 9/2.