Comissão mista aprova MP da renegociação de dívidas rurais

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (10) o relatório da Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que permite a renegociação de dívidas de produtores rurais. O texto, relatado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), recebeu alterações após negociações com a bancada do agronegócio e agora precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até esta quarta-feira (11), quando perde a validade.

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A votação foi simbólica, sem registro individual dos votos. O relatório recebeu apoio da maioria dos integrantes do colegiado, com exceção do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que considerou as medidas insuficientes para enfrentar o endividamento do setor.

Entre as principais mudanças estão a ampliação do número de produtores que poderão acessar a renegociação, a inclusão de determinadas dívidas com cooperativas e fornecedores de insumos e a possibilidade de utilizar laudos técnicos coletivos para comprovar perdas na produção -neste caso, o documento poderá substituir a exigência de laudos individuais, desde que atendidos os critérios previstos no texto.

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O relatório também amplia de 31 de agosto para 31 de outubro de 2026 a data de referência para o enquadramento de operações inadimplentes. Outra alteração permite que instituições financeiras adiem por até 30 dias o vencimento de determinadas parcelas de crédito rural, enquanto os produtores solicitam acesso às linhas de renegociação.

Impasse com a bancada do agro

A aprovação ocorreu após divergências entre o governo e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que cobrava condições mais favoráveis para os produtores. Pouco antes da votação, o presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), havia afirmado que não existia acordo sobre todas as mudanças defendidas pelo setor, mas descartou obstruir a tramitação.

“Não vamos ser nós os responsáveis por deixar caducar a medida provisória”, declarou Lupion .

Segundo o deputado, as regras anteriores permitiam que apenas 15% dos produtores fossem enquadrados nas condições de renegociação. A bancada também defendia a ampliação dos prazos, a redução das taxas de juros e mudanças nas exigências de acesso ao crédito.

Apesar do entendimento que permitiu a aprovação do relatório, ainda não há garantia de que todas as alterações serão mantidas na sanção presidencial. Durante a reunião, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) pediu ao relator que negocie com o governo para evitar vetos.

Como funciona a renegociação

Editada em 15 de julho, a medida provisória autoriza a criação de linhas de crédito para quitar ou amortizar dívidas de produtores afetados por perdas de renda decorrentes de problemas climáticos ou da queda dos preços agropecuários.

As condições variam conforme o perfil do beneficiário:

Agricultores familiares: até R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano;

Médios produtores: até R$ 2 milhões, com juros de 9% ao ano;

Demais produtores: até R$ 4 milhões, com juros de 12% ao ano.

O prazo de pagamento pode chegar a oito anos, com dois de carência. Para produtores que enfrentaram perdas mais severas em pelo menos três safras, há condições específicas, com financiamentos de até R$ 8 milhões, juros entre 5% e 11% ao ano e prazo de até dez anos.

Quando a proposta foi anunciada, o Ministério da Fazenda estimou que as medidas poderiam permitir a renegociação de aproximadamente R$ 100 bilhões em dívidas rurais. Segundo Lupion, cerca de R$ 20 bilhões haviam sido acessados até esta terça-feira.