Bancada do Agro descarta obstruir MP das dívidas rurais

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou nesta terça-feira (10) que a bancada não pretende obstruir a votação da Medida Provisória (MP) da renegociação de dívidas rurais, mesmo sem um acordo sobre todas as mudanças defendidas pelo setor. A proposta perde a validade nesta quarta-feira (11) caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional.

“Não vamos ser nós os responsáveis por deixar caducar a medida provisória”, declarou Lupion a jornalistas, após participar de uma reunião com representantes do setor produtivo e da Receita Federal, em Brasília.

A comissão mista responsável pela análise da proposta, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), se reúne às 14h desta terça-feira (10) para votar o relatório do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Se aprovado, o texto ainda precisará passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado antes do fim do prazo.

Editada em 15 de julho, a MP 1.376/2026 permite a criação de linhas de crédito destinadas à quitação ou amortização de dívidas de produtores rurais. O texto também autoriza a participação da União em um fundo garantidor para facilitar o financiamento de produtores afetados por eventos climáticos adversos.

FPA quer ampliar acesso à renegociação

Segundo Lupion, apenas 15% dos produtores rurais conseguem se enquadrar nas condições atuais de renegociação. A bancada negocia mudanças para ampliar o número de beneficiários e estender o prazo de adesão ao programa para 120 dias, com possibilidade de nova prorrogação pelo governo federal.

“A medida provisória não é o que nós queríamos. A medida provisória não atende 100% da demanda”, afirmou.

Entre as principais reivindicações estão mudanças nos critérios de enquadramento dos produtores, redução das taxas de juros, flexibilização das exigências para comprovação de perdas e ampliação das garantias oferecidas às instituições financeiras.

Lupion afirmou que a bancada busca ampliar o acesso de agricultores que não estão contemplados pelas regras atuais, considerando as diferenças entre propriedades rurais de pequeno e grande porte.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também participa das negociações com o relator Paulo Pimenta para tentar incorporar as alterações ao texto antes da votação.

Na semana passada, a FPA havia criticado o relatório por não contemplar as emendas apresentadas pela bancada. Uma reunião prevista para quarta-feira (4) com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, Renan Calheiros e Tereza Cristina para discutir um acordo não chegou a ocorrer, segundo Lupion.

O deputado afirmou ainda que não recebeu garantias do governo de que eventuais alterações negociadas no Congresso serão preservadas na sanção presidencial.

Recursos abaixo do previsto

Outro ponto de preocupação é o volume de recursos efetivamente acessados pelos produtores. Quando a medida foi anunciada, a Fazenda estimou que ela poderia permitir a renegociação de aproximadamente R$ 100 bilhões em dívidas do agronegócio.

Segundo Lupion, cerca de R$ 20 bilhões haviam sido acessados até o momento, valor equivalente a aproximadamente um quinto do montante inicialmente previsto.

Lupion afirmou que o Projeto de Lei (PL) 5122/2026, defendido pela bancada como uma alternativa mais ampla para o endividamento rural, enfrenta resistência dos líderes da Câmara dos Deputados. Segundo ele, o governo também se opõe a pontos da proposta, especialmente à utilização de fundos para financiar as operações.

“Não há nenhuma vontade dos líderes da Câmara de votar o 5122”, disse.

Apesar das divergências, o presidente da FPA afirmou que a prioridade é aprovar as mudanças possíveis na comissão e evitar que a medida provisória perca a validade. Segundo ele, as demandas que ficarem de fora continuarão sendo discutidas com o Executivo.