O presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), prorrogou nesta quarta-feira (11) por mais 60 dias a validade da medida provisória (MP) que proibiu "a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa", as bets, e cassinos online, como "Jogo do Tigrinho".
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Publicado em 25 de setembro pelo governo do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o texto tem validade inicial de 60 dias e perderia efeito no fim de novembro. As regras de tramitação de medidas provisórias permitem renovação por mais 60 dias caso o Congresso ainda não tenha votado a MP.
Como a contagem de dias fica suspensa durante o recesso parlamentar, entre fim de dezembro de 2026 e 1º de fevereiro de 2027, a proibição prevista na medida segue vigente até 5 de março.
A MP precisa de aprovação do Congresso para se tornar lei em definitivo. Se parlamentares rejeitarem o texto ou não votarem antes do fim do prazo, a medida perde a validade e as apostas voltam a ser liberadas no Brasil.
Alcolumbre prorroga MP do fim das bets por mais 60 diasComo a contagem de dias fica suspensa durante recesso parlamentar, medida provisória deve valer até março de 2027Economia2026-11-11T13:33:39.237ZO presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), prorrogou nesta quarta-feira (11) por mais 60 dias a validade da medida provisória (MP) que proibiu "a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa", as bets, e cassinos online, como "Jogo do Tigrinho". 🤳 Notícias em primeira mão: baixe nosso aplicativo gratuito e leve o jornalismo do SBT News com você, onde estiver! . Publicado em 25 de setembro pelo governo do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o texto tem validade inicial de 60 dias e perderia efeito no fim de novembro. As regras de tramitação de medidas provisórias permitem renovação por mais 60 dias caso o Congresso ainda não tenha votado a MP. Como a contagem de dias fica suspensa durante o recesso parlamentar, entre fim de dezembro de 2026 e 1º de fevereiro de 2027, a proibição prevista na medida segue vigente até 5 de março. A MP precisa de aprovação do Congresso para se tornar lei em definitivo. Se parlamentares rejeitarem o texto ou não votarem antes do fim do prazo, a medida perde a validade e as apostas voltam a ser liberadas no Brasil.São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/economia/alcolumbre-prorroga-mp-do-fim-das-bets-por-mais-60-dias
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