Bolsa Família: quais cuidados mantêm o benefício em dia
Cadastro atualizado, acompanhamento de saúde e frequência escolar estão entre as exigências; famílias devem observar avisos e prazos específicos
Cartão do Bolsa Família | Roberta Aline/MDS
Manter o Cadastro Único atualizado, acompanhar as mensagens oficiais e cumprir os compromissos de saúde e educação são cuidados essenciais para as famílias que recebem o Bolsa Família. As exigências fazem parte das regras do programa e devem ser observadas independentemente do acordo anunciado entre o governo federal e a Polícia Federal para combater fraudes.
A atualização cadastral, porém, não é uma garantia isolada de permanência: a família também precisa continuar enquadrada nos critérios do programa. Alterações na renda ou na composição familiar podem modificar o valor recebido ou a situação do benefício.
Veja os principais pontos que os beneficiários devem acompanhar.
Quando atualizar o Cadastro Único?
A atualização é obrigatória a cada dois anos, mesmo que nenhuma informação tenha mudado, ou sempre que houver alteração na situação da família.
Não é necessário esperar o prazo de 24 meses se ocorrer, por exemplo:
- Mudança de endereço;
- Alteração na renda ou no trabalho;
- Nascimento de uma criança;
- Entrada ou saída de um integrante da família;
- Mudança de escola das crianças e dos adolescentes.
Para atualizar as informações, o responsável deve procurar o posto de atendimento do Cadastro Único no município. As famílias também podem ser convocadas a partir de 18 meses da última atualização e devem observar a orientação recebida.
Como saber se há alguma pendência?
É possível consultar a situação pelo site ou aplicativo do Cadastro Único e acompanhar mensagens nos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem. O CRAS ou o posto de atendimento municipal também pode orientar a família.
Se houver convocação, é importante verificar o motivo e o prazo específico para regularizar a situação. A falta de atualização até a data-limite pode provocar bloqueio por dois meses e, se a pendência continuar, cancelamento no terceiro mês.
Qual é a frequência escolar exigida?
O Bolsa Família exige frequência escolar mínima conforme a idade dos estudantes:
- Crianças de 4 e 5 anos: pelo menos 60%;
- Crianças e adolescentes de 6 a 17 anos que ainda não concluíram a educação básica: pelo menos 75%.
A família deve manter a matrícula e informar à escola o motivo quando o estudante não puder comparecer. O registro da frequência é responsabilidade da rede de ensino, por meio do Sistema Presença.
Quais cuidados de saúde são obrigatórios?
Os compromissos de saúde incluem:
- Crianças menores de 7 anos: cumprimento do calendário nacional de vacinação e acompanhamento nutricional, com medição de peso e altura;
- Gestantes: realização do pré-natal.
Se houver dificuldade para cumprir esses compromissos, a orientação é procurar o setor do Bolsa Família ou a assistência social do município e explicar a situação. O atendimento pode ajudar a identificar as dificuldades de acesso aos serviços.
Uma pendência provoca cancelamento imediato?
No acompanhamento de saúde e educação, os efeitos são graduais e consideram o histórico da família. O primeiro registro de descumprimento gera um alerta, sem alteração no pagamento.
Novos registros podem resultar em bloqueio por um mês ou suspensão por dois meses. No bloqueio por condicionalidades, a parcela pode ser sacada no mês seguinte, desde que não haja outro impedimento.
Na suspensão, as parcelas do período não são geradas. Já o cancelamento depende das condições previstas nas regras do programa.
O que fazer se houver erro ou justificativa?
Se a família considerar que houve erro no registro de saúde ou frequência escolar, ou tiver uma justificativa para o descumprimento, pode apresentar recurso ao setor responsável pelo Bolsa Família no município.
É importante procurar atendimento assim que receber a notificação, porque existe prazo para registrar e analisar o pedido. O responsável poderá apresentar documentos que comprovem a situação.
A aceitação do recurso depende de análise. Quando a justificativa é acolhida, o efeito aplicado pode ser anulado e as parcelas devidas podem ser pagas posteriormente.
Se o bloqueio decorrer da revisão cadastral, a orientação é procurar o CRAS ou o setor municipal do Cadastro Único para atualizar os dados. A liberação depende da regularização e da permanência da família no perfil do programa.
