O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (10), condenar a Meta por ato atentatório à dignidade da Justiça, em ação apresentada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o segundo turno das eleições de 2026. A empresa também foi multada em R$ 7,5 milhões.
As punições foram motivadas pelo descumprimento dos prazos estabelecidos pelo TSE e pela apresentação de informações consideradas insuficientes pela Corte. As falhas ocorreram na ação que investiga denúncias de favorecimento ao senador Flávio Bolsonaro (PL) e de restrição à circulação de conteúdos relacionados a Lula no Instagram, Facebook e WhatsApp.
O relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, votou pela condenação da empresa e propôs a aplicação de multa de R$ 7,5 milhões. Bellizze foi acompanhado pelos magistrados Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo, André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques.
A multa levou em consideração não apenas o cumprimento parcial das determinações do tribunal, mas também a conduta da empresa diante das ordens judiciais. Bellizze propôs três dias de multa de R$ 500 mil e outros seis dias de R$ 1 milhão, totalizando o valor estabelecido.
As determinações foram estabelecidas em 16 de outubro. Ao todo, o TSE fixou 17 medidas para garantir igualdade de condições entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro nas plataformas da Meta durante o segundo turno.
Segundo Bellizze, a empresa, no entanto, adotou prazos próprios, diferentes dos estabelecidos pelo TSE, e apresentou as informações de forma fragmentada, em petições sucessivas.
O ministro também apontou falta de transparência, já que parte dos dados foi apresentada em língua estrangeira, de forma agrupada ou por meio de declarações genéricas, dificultando a fiscalização do cumprimento das medidas.
Embora tenha votado pela punição da Meta, Bellizze afirmou que não há elementos suficientes para concluir que a empresa tenha agido deliberadamente para favorecer uma das candidaturas ou interferir no resultado da eleição.
“Os autos registram falhas técnicas reconhecidas pela própria representada. Para além delas, não há elementos que permitam afirmar, em cognição sumária, a existência de atuação deliberada para desequilibrar o pleito, conclusão que dependeria de prova robusta do elemento subjetivo, a ser produzida em procedimento de cognição exauriente, na via processual adequada”, disse.
Poder das plataformas
Durante seu voto, Bellizze também abordou a influência das empresas de tecnologia sobre a circulação de informações e a formação do debate público, especialmente durante os períodos eleitorais.
“Seus sistemas internos definem o que é recomendado, exibido, restringido ou rotulado nas plataformas que mantêm e, com isso, determinam em larga escala as condições em que eleitores e candidaturas se comunicam durante o processo eleitoral”, afirmou.
O ministro também chamou a atenção para o impacto dos algoritmos na polarização e na fragmentação do espaço público. Na avaliação dele, as decisões sobre a circulação de conteúdos não podem ficar exclusivamente sob o controle das próprias empresas.
“A governança do ambiente informacional não pode depender exclusivamente de políticas internas estabelecidas unilateralmente por empresas privadas, sobretudo quando essas decisões possuem o potencial para afetar o pluralismo político e a igualdade de oportunidade entre as candidaturas”, disse.
Entenda a ação
A coligação petista acionou a Corte Eleitoral em outubro. Na ação, apontou uma suposta "seletividade algorítmica" na distribuição de conteúdos pelas plataformas Instagram, Facebook e WhatsApp — todas controladas pela Meta — e questionou os critérios utilizados pela empresa para recomendar publicações.
Entre os problemas relatados estão a redução do alcance de conteúdos políticos, a desativação da conta de anúncios de uma das campanhas e a aprovação de propagandas eleitorais pagas a partir do exterior sem a identificação exigida pela legislação brasileira.
A ação também questiona o funcionamento da Meta AI, ferramenta de inteligência artificial disponível no WhatsApp.
Posicionamento da Meta
A Meta nega ter interferido no processo eleitoral. Em resposta ao TSE, a empresa admitiu falhas técnicas que afetaram anúncios da campanha petista e a contagem de visualizações de vídeos, mas afirmou que os problemas não foram direcionados a nenhuma candidatura.
A companhia também sustenta que seus algoritmos não utilizam critérios ideológicos para distribuir conteúdos.
Em nota divulgada em outubro, a empresa informou que identificou e corrigiu o problema no mesmo dia. Também negou que a falha tenha representado favorecimento político ao senador.
TSE decide condenar Meta por descumprir decisõesEmpresa recebeu multa de R$ 7,5 milhões por descumprir prazos e apresentar informações insuficientes em ação da campanha de LulaPolítica2026-11-11T00:44:56.446ZO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (10), condenar a Meta por ato atentatório à dignidade da Justiça, em ação apresentada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o segundo turno das eleições de 2026. A empresa também foi multada em R$ 7,5 milhões. As punições foram motivadas pelo descumprimento dos prazos estabelecidos pelo TSE e pela apresentação de informações consideradas insuficientes pela Corte. As falhas ocorreram na ação que investiga denúncias de favorecimento ao senador Flávio Bolsonaro (PL) e de restrição à circulação de conteúdos relacionados a Lula no Instagram, Facebook e WhatsApp. O relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, votou pela condenação da empresa e propôs a aplicação de multa de R$ 7,5 milhões. Bellizze foi acompanhado pelos magistrados Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo, André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques. A multa levou em consideração não apenas o cumprimento parcial das determinações do tribunal, mas também a conduta da empresa diante das ordens judiciais. Bellizze propôs três dias de multa de R$ 500 mil e outros seis dias de R$ 1 milhão, totalizando o valor estabelecido. As determinações foram estabelecidas em 16 de outubro. Ao todo, o TSE fixou 17 medidas para garantir igualdade de condições entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro nas plataformas da Meta durante o segundo turno. Segundo Bellizze, a empresa, no entanto, adotou prazos próprios, diferentes dos estabelecidos pelo TSE, e apresentou as informações de forma fragmentada, em petições sucessivas. O ministro também apontou falta de transparência, já que parte dos dados foi apresentada em língua estrangeira, de forma agrupada ou por meio de declarações genéricas, dificultando a fiscalização do cumprimento das medidas. Embora tenha votado pela punição da Meta, Bellizze afirmou que não há elementos suficientes para concluir que a empresa tenha agido deliberadamente para favorecer uma das candidaturas ou interferir no resultado da eleição. “Os autos registram falhas técnicas reconhecidas pela própria representada. Para além delas, não há elementos que permitam afirmar, em cognição sumária, a existência de atuação deliberada para desequilibrar o pleito, conclusão que dependeria de prova robusta do elemento subjetivo, a ser produzida em procedimento de cognição exauriente, na via processual adequada”, disse. Poder das plataformas Durante seu voto, Bellizze também abordou a influência das empresas de tecnologia sobre a circulação de informações e a formação do debate público, especialmente durante os períodos eleitorais. “Seus sistemas internos definem o que é recomendado, exibido, restringido ou rotulado nas plataformas que mantêm e, com isso, determinam em larga escala as condições em que eleitores e candidaturas se comunicam durante o processo eleitoral”, afirmou. O ministro também chamou a atenção para o impacto dos algoritmos na polarização e na fragmentação do espaço público. Na avaliação dele, as decisões sobre a circulação de conteúdos não podem ficar exclusivamente sob o controle das próprias empresas. “A governança do ambiente informacional não pode depender exclusivamente de políticas internas estabelecidas unilateralmente por empresas privadas, sobretudo quando essas decisões possuem o potencial para afetar o pluralismo político e a igualdade de oportunidade entre as candidaturas”, disse. Entenda a ação A coligação petista acionou a Corte Eleitoral em outubro. Na ação, apontou uma suposta "seletividade algorítmica" na distribuição de conteúdos pelas plataformas Instagram, Facebook e WhatsApp — todas controladas pela Meta — e questionou os critérios utilizados pela empresa para recomendar publicações. Entre os problemas relatados estão a redução do alcance de conteúdos políticos, a desativação da conta de anúncios de uma das campanhas e a aprovação de propagandas eleitorais pagas a partir do exterior sem a identificação exigida pela legislação brasileira. A ação também questiona o funcionamento da Meta AI, ferramenta de inteligência artificial disponível no WhatsApp. Posicionamento da Meta A Meta nega ter interferido no processo eleitoral. Em resposta ao TSE, a empresa admitiu falhas técnicas que afetaram anúncios da campanha petista e a contagem de visualizações de vídeos, mas afirmou que os problemas não foram direcionados a nenhuma candidatura. A companhia também sustenta que seus algoritmos não utilizam critérios ideológicos para distribuir conteúdos. A big tech que permitiu a criação de materiais de campanha favoráveis a Flávio, enquanto solicitações semelhantes envolvendo Lula eram recusadas. Em nota divulgada em outubro, a empresa informou que identificou e corrigiu o problema no mesmo dia. Também negou que a falha tenha representado favorecimento político ao senador. São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/tse-discute-condenar-meta-por-restringir-lula-na-eleicao
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