Venezuela aprova abrir setor elétrico à iniciativa privada

O Parlamento da Venezuela aprovou nesta terça-feira (10), a Reforma da Lei Orgânica do Sistema e Serviço Elétrico. O novo marco regulatório autoriza a participação direta de empresas privadas na geração, autogeração e comercialização de energia elétrica no país, além de fixar parâmetros para trocas energéticas internacionais. O texto legislativo foi encaminhado para sanção e publicação oficial.

A deliberação no plenário concluiu um ciclo de discussões iniciado em 22 de outubro, estendendo-se por quatro sessões ordinárias até sua redação final. Esta é a 14ª legislação chancelada pela Casa ao longo de 2026, sendo considerada pela liderança governista um pilar indispensável para tentar reestruturar a rede elétrica e mitigar os recorrentes apagões que afetam a infraestrutura nacional.

Antes da votação, o presidente do Poder Legislativo, deputado Jorge Rodríguez (PSUV), discursou para rebater críticas da oposição e de correntes internas do partido governista, concentrando sua manifestação nos efeitos do artigo 64 da proposta.

O parlamentar garantiu que a reformulação não representa o desmonte das empresas públicas.

"A lei não promove, de forma alguma, a privatização do sistema elétrico nacional, mas sim a abertura para que o setor privado possa participar da geração, da autogeração de eletricidade e, nesse sentido, obter algum tipo de transação comercial com essa eletricidade", sustentou o presidente do Parlamento.

Rodríguez reforçou que a regulação preserva a responsabilidade estatal sobre o controle da transmissão, a supervisão do despacho de carga e a distribuição prioritária para as comunidades de maior vulnerabilidade social.

Estratégia de Delcy Rodríguez e atração de capitais

A aprovação do projeto integra uma ampla virada pragmática promovida pela presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez. Em pronunciamento recente, a chefe de Estado anunciou que o governo avançou na identificação e na avaliação de ativos estatais não essenciais para serem negociados com investidores privados ou restituídos a seus antigos proprietários, movimento que começa a desidratar a política de nacionalizações em massa instaurada nas décadas anteriores pelo ex-presidente Hugo Chávez.

Desde abril, uma comissão técnica governamental atua na auditoria e no diagnóstico de infraestruturas estratégicas que podem receber aportes externos, com ênfase nos setores de energia, transmissão elétrica e mineração.

Com o envio da legislação à presidência interina, o setor energético aguarda a publicação dos decretos regulamentares para detalhar as tarifas de transmissão e as regras de conexão para produtores independentes na malha do país.