O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou nesta terça-feira (10) que a organização da escala de trabalhopoderá ser flexibilizada por meio de acordos e convenções coletivas. A possibilidade não altera, porém, o direito dos trabalhadores de dois dias de descanso remunerado.
Durante audiência de conciliação sobre a implementação da Emenda Constitucional nº 141/2026, que pôs fim à escala 6x1, Dino afirmou que há entendimento entre representantes das centrais sindicais e das confederações empresariais sobre a necessidade de permitir ajustes nos limites semanais e mensais para a organização das jornadas.
O ministro disse que deverá apresentar uma decisão nos próximos dias sobre a questão.
“Há um acordo aqui quanto à não taxatividade. Vou emitir decisão precisando o que foi aqui dito por ambas as partes: que o limitador mensal ou semanal pode ser flexibilizado mediante negociação coletiva. Isto é necessário porque a emenda induz à rigidez”, afirmou.
Na prática, a flexibilização permitiria que um trabalhador atuasse, por exemplo, na escala 6x1 em uma semana e na 4x3 na seguinte, entre outras variações. O modelo precisaria estar previsto em acordo ou convenção coletiva e respeitar a média de dois dias de descanso por semana no fechamento do mês.
Representantes de centrais sindicais presentes na audiência defenderam que a negociação coletiva é capaz de contemplar as particularidades de cada setor e viabilizar a implementação das novas regras.
Segundo os sindicalistas, empresas que buscaram diálogo com os trabalhadores conseguiram encontrar soluções para adaptar as jornadas.
As entidades também pediram que o STF reconheça a validade dos acordos firmados entre as partes, garantindo segurança jurídica às negociações.
Também ressaltaram que os ajustes não podem representar perda de outros direitos trabalhistas, como os intervalos de 15 ou 30 minutos previstos para determinadas jornadas.
Os representantes sindicais também admitiram a possibilidade de renegociar os acordos futuramente, caso sejam necessários novos ajustes.
Dino sinaliza flexibilização de escala por acordo coletivoMinistro afirma que negociações poderão ajustar a distribuição dos dias de descanso, sem retirar o direito conquistado com o fim da 6x1Brasil2026-11-10T21:12:04.254ZO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou nesta terça-feira (10) que a organização da escala de trabalho poderá ser flexibilizada por meio de acordos e convenções coletivas. A possibilidade não altera, porém, o direito dos trabalhadores de dois dias de descanso remunerado. Durante audiência de conciliação sobre a implementação da Emenda Constitucional nº 141/2026, que pôs fim à escala 6x1, Dino afirmou que há entendimento entre representantes das centrais sindicais e das confederações empresariais sobre a necessidade de permitir ajustes nos limites semanais e mensais para a organização das jornadas. O ministro disse que deverá apresentar uma decisão nos próximos dias sobre a questão. “Há um acordo aqui quanto à não taxatividade. Vou emitir decisão precisando o que foi aqui dito por ambas as partes: que o limitador mensal ou semanal pode ser flexibilizado mediante negociação coletiva. Isto é necessário porque a emenda induz à rigidez”, afirmou. Na prática, a flexibilização permitiria que um trabalhador atuasse, por exemplo, na escala 6x1 em uma semana e na 4x3 na seguinte, entre outras variações. O modelo precisaria estar previsto em acordo ou convenção coletiva e respeitar a média de dois dias de descanso por semana no fechamento do mês. Centrais sindicais defendem negociação Representantes de centrais sindicais presentes na audiência defenderam que a negociação coletiva é capaz de contemplar as particularidades de cada setor e viabilizar a implementação das novas regras. Segundo os sindicalistas, empresas que buscaram diálogo com os trabalhadores conseguiram encontrar soluções para adaptar as jornadas. As entidades também pediram que o STF reconheça a validade dos acordos firmados entre as partes, garantindo segurança jurídica às negociações. Também ressaltaram que os ajustes não podem representar perda de outros direitos trabalhistas, como os intervalos de 15 ou 30 minutos previstos para determinadas jornadas. Os representantes sindicais também admitiram a possibilidade de renegociar os acordos futuramente, caso sejam necessários novos ajustes. São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/brasil/dino-sinaliza-flexibilizacao-de-escala-por-acordo-coletivo
