MEC estabelece regras para uso de IA na educação

O Ministério da Educação (MEC) homologou, nesta terça-feira (10), um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece diretrizes para o uso de inteligência artificial (IA) na educação brasileira. O documento cria um marco nacional para orientar escolas, universidades e redes de ensino públicas e privadas.

As diretrizes abrangem a educação infantil, os ensinos fundamental e médio e o ensino superior, em todas as modalidades. O parecer prevê que ferramentas de IA possam apoiar atividades pedagógicas, administrativas, acadêmicas, de pesquisa e de gestão, mas coloca algumas restrições para o uso dos estudantes — a depender da etapa de formação em que o aluno estiver inserido.

🤳 Notícias em primeira mão: baixe nosso aplicativo gratuito e leve o jornalismo do SBT News com você, onde estiver! Clique aqui

Um dos fundamentos das diretrizes é a chamada regência humana. Na prática, a mediação pedagógica e as decisões que afetam a trajetória dos estudantes, como as de avaliação, progressão, certificação e aplicação de sanções, devem permanecer sob responsabilidade dos profissionais da educação.

O documento também classifica as aplicações de IA em quatro níveis: baixo risco, risco moderado, alto risco e risco excessivo ou incompatível com as finalidades educacionais. A classificação leva em conta fatores como a finalidade da ferramenta, os dados que ela utiliza e o possível impacto sobre os direitos dos estudantes.

Veja o que muda em cada etapa de ensino

Educação infantil

• Uso pelas crianças: os estudantes não poderão usar sistemas de IA, mesmo com a mediação de professores;

• Uso pelos profissionais: as ferramentas poderão ser usadas para planejamento, gestão pedagógica e ações de acessibilidade voltadas à eliminação de barreiras à aprendizagem.

Anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano)

• Acesso dos alunos: é proibido o acesso direto, autônomo ou sem supervisão;

• Uso em atividades pedagógicas: a IA só poderá ser usada em atividades planejadas, conduzidas e mediadas por profissionais da educação;

• IA generativa e conversacional: os estudantes não poderão interagir com essas ferramentas, como chatbots, mesmo sob supervisão;

• Exceção para acessibilidade: tecnologias assistivas e recursos destinados a eliminar barreiras à aprendizagem poderão ser usados nas condições previstas no documento.

Anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano)

• Acesso dos alunos: continua proibido o acesso direto, individual, autônomo ou sem supervisão;

• Uso em atividades pedagógicas: ferramentas de IA generativa poderão ser usadas em atividades mediadas por profissionais da educação.

Ensino médio

• Formação dos estudantes: assim como nas demais etapas da educação básica, os alunos deverão aprender como a IA funciona, identificar riscos e vieses, verificar fontes e distinguir o apoio da tecnologia da própria produção intelectual.

• Currículo: o tema deverá ser trabalhado de forma progressiva ao longo da educação básica, em diferentes áreas do currículo e em articulação com a educação digital, midiática e computacional.

Ensino superior

• Ensino, pesquisa e extensão: a IA poderá ser estudada e usada como ferramenta de apoio a essas atividades, conforme as características de cada área e o projeto pedagógico do curso.

• Pesquisa científica: contribuições relevantes da IA deverão ser declaradas. Os pesquisadores continuam responsáveis pelas informações que apresentam.

• Formação de professores: os cursos de licenciatura deverão incluir letramento digital, uso pedagógico de novas tecnologias e análise crítica de dados educacionais.