Dino decidirá sobre fim da escala 6x1 até sexta-feira (13)
Ministro vai esclarecer regras e prazos para a implementação da mudança na escala de trabalho e submeter decisão ao plenário do STF
O ministro Flávio Dino durante audiência de conciliação no STF sobre a implementação do fim da escala 6x1 | Gustavo Moreno/STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta terça-feira (10) que deverá publicar até sexta-feira (13) uma decisão para esclarecer pontos relacionados à implementação do fim da escala de trabalho 6x1.
Durante audiência de conciliação sobre o tema, o magistrado também anunciou que a medida será submetida imediatamente à análise dos demais ministros.
Dino concedeu prazo de 24 horas para que as partes apresentem manifestações adicionais. A expectativa é que o caso seja levado ao plenário na próxima semana, em sessão presencial ou virtual. A inclusão na pauta depende do presidente do STF, Edson Fachin.
Durante a audiência, Dino ressaltou que não pretende alterar o conteúdo da Emenda Constitucional nº 141/2026, aprovada pelo Congresso, mas esclarecer dúvidas jurídicas e facilitar a aplicação das novas regras.
Entre os pontos que devem ser abordados está a possibilidade de flexibilizar a organização das escalas por meio de acordos e convenções coletivas, sem retirar dos trabalhadores o direito a dois dias de descanso remunerado.
O ministro também afastou a possibilidade de redução imediata da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas em 16 de dezembro, quando a norma entrará em vigor.
Segundo Dino, o cronograma aprovado pelo Congresso Nacional será mantido independentemente de empresas e trabalhadores chegarem ou não a um acordo sobre a implementação das novas regras.
Ação no STF
Dino é relator de uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que questiona o prazo para a implementação das mudanças previstas na emenda constitucional.
A Emenda Constitucional estabelece que as mudanças comecem a valer 60 dias após a promulgação, realizada em 16 de outubro. A implementação ocorrerá em duas etapas.
Na primeira, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas e os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana.
A segunda etapa está prevista para dezembro de 2027, quando o limite semanal será reduzido de 42 para 40 horas.
A CNC considera insuficiente o prazo de 60 dias para o início da transição e pede a suspensão do cronograma. Segundo a entidade, o período não permite que as empresas reorganizem as escalas de trabalho, contratem funcionários e negociem novas condições com os sindicatos.
