Crise na PF: associação acusa interferência no caso Master
Em nota, ADPF cobrou cúpula da instituição após afastamento de 2 delegados do caso; manifestão ocorre em meio à troca de farpas com Andrei Rodrigues
Agentes da PF em operação contra possíveis crimes eleitorais | Divulgação/Polícia Federal
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifestou nesta terça-feira (10) repúdio à decisão da direção-geral da corporação que determinou o afastamento de dois delegados do caso Master, um dia após eles concluírem relatórios destinados a identificar menções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas investigações.
🤳 Notícias em primeira mão: baixe nosso aplicativo gratuito e leve o jornalismo do SBT News com você, onde estiver! Clique aqui
Segundo a entidade, a substituição de chefias não pode decorrer de divergências de entendimento jurídico entre investigadores e a direção do órgão, sob pena de violação da autonomia técnico-jurídica garantida aos delegados pela Lei nº 12.830/2013 e pelo Código de Processo Penal.
"Não compete ao diretor-geral da Polícia Federal interferir no conteúdo ou determinar a reformulação de documentos produzidos no exercício da atividade de polícia judiciária", destacou a associação, alertando para o risco de retaliações funcionais em razão do perfil de autoridades citadas em investigações.
No mesmo comunicado, a associação dá a entender, inclusive, que a "solução" passa por mandato fixo e garantias institucionais para o diretor-geral da PF.
"Enquanto a escolha e a permanência do diretor-geral dependerem de nomeação sem mandato fixo ou garantias institucionais, investigações sensíveis continuarão vulneráveis a pressões de diferentes origens. Para a ADPF, a solução definitiva passa pela autonomia constitucional prevista na Proposta de Emenda à Constituição nº 412/2009, cuja votação deve ser imediatamente pautada pelo Congresso Nacional", diz a instituição.
Desfiliação de Andrei Rodrigues
A manifestação ocorre em meio à crise na Polícia Federal. Nesta terça-feira (10), o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, pediu a desfiliação da associação por questões políticas.
Interlocutores ligados ao chefe da corporação relatam que a ruptura decorre do desgaste acumulado com a atuação pública da entidade, que, na visão de Rodrigues, teria sido cooptada por uma ala radical de extrema direita ligada a setores do bolsonarismo.
O diretor-geral vinha manifestando forte irritação com a passividade da entidade de classe diante de investidas e ofensivas discursivas promovidas por parlamentares oposicionistas contra o trabalho da corporação. Pesou também a ausência de manifestação institucional de apoio da ADPF quando Andrei foi afastado temporariamente do cargo por determinação do ministro André Mendonça, do STF, período em que ele ainda mantinha a condição de filiado.
O distanciamento foi aprofundado por disputas administrativas internas:
- Demandas remuneratórias: a recusa da diretoria da ADPF em atuar na defesa de pleitos salariais que beneficiavam 27 superintendentes e diretores da corporação, decorrentes de entendimentos do Tribunal de Contas da União (TCU);
- Corporativismo na formação: o desgaste provocado na Academia Nacional de Polícia, onde a associação tentou responsabilizar a chefia do centro de ensino por adotar uniformes padronizados para todos os cargos, pleiteando uma camiseta exclusiva para os delegados.
Defesa de lista tríplice e blindagem constitucional
Diante do impasse, a ADPF sustentou que a instabilidade no comando da PF é estrutural e decorre da ausência de garantias de mandato para os ocupantes da direção-geral, o que deixaria apurações sensíveis expostas a pressões do governo de turno.
A entidade defendeu a votação imediata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 412/2009, que institui a autonomia funcional e orçamentária do órgão.
A associação propôs ainda que a futura medida provisória voltada à estruturação do Ministério da Segurança Pública institua a escolha do diretor-geral da corporação a partir de lista tríplice votada diretamente pela carreira dos delegados, com mandato fixo e hipóteses taxativas de destituição.
A cisão pública expõe o elevado grau de tensão política que envolve os rumos da investigação policial em Brasília.
