Governo propõe novo cálculo de receitas para ajuste fiscal

O governo federal entrou em acordo com a cúpula do Congresso Nacional para elaborar uma proposta de ajuste fiscal que deve ser apresentada até a próxima semana. Uma das medidas em discussão prevê retirar as receitas extraordinárias, ou não recorrentes, da base de cálculo dos pisos constitucionais de despesas com saúde e educação. Entre as receitas que poderiam ficar de fora estão os royalties do petróleo, por exemplo.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) com a proposta deve ser apresentado por um senador da base governista. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) se reuniu com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta segunda-feira.

"Conversei com o ministro muitos assuntos de país, passamos pelo PLP, mas não entramos na essência do que vai estar escrito. O autor do PLP deve ser o senador Jaques Wagner (PT-BA). Tem um compromisso de nós analisarmos no Congresso, porque todos nós, independentemente de ser base ou oposição, precisamos ter responsabilidade com o país", disse Alcolumbre.

Atualmente, os gastos mínimos obrigatórios com saúde e educação acompanham o crescimento da arrecadação. Pela regra em vigor, a União deve destinar pelo menos 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) à saúde e 18% à educação. Com isso, quanto mais a arrecadação aumenta, os valores mínimos que precisam ser aplicados nessas áreas também crescem.

A proposta busca alterar essa dinâmica ao desconsiderar receitas extraordinárias, que não representam necessariamente uma fonte permanente de arrecadação. A intenção é evitar que entradas pontuais de recursos provoquem um aumento permanente das despesas obrigatórias, reduzindo a margem de manobra do governo para administrar o Orçamento.

O atual modelo do arcabouço fiscal também permite que as despesas em geral cresçam conforme a evolução das receitas, com limite de expansão de até 70% do aumento real da arrecadação. Ou seja, quanto mais o governo ganha, mais ele gasta. Economistas têm apontado que a combinação tende a comprometer a ainda mais o equilíbrio das contas públicas no longo prazo.