Receita reafirma início da reforma tributária em janeiro

O secretário especial da Receita Federal (RF), Robinson Barreirinhas, descartou a possibilidade de adiar o início da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O imposto federal foi criado pela reforma tributária e entra em vigor em pouco menos de dois meses, em 1º de janeiro.

A declaração de Barreirinhas ocorre em um momento de grande pressão de parte do setor produtivo para adiar a data, tendo em vista o prazo apertado para as empresas e escritórios de contabilidade se adequarem.

"Adiar não é solução de nada. Adiar adia-se também os problemas. Adiar é nós estarmos aqui em novembro do ano que vem falando a mesma coisa 'olha, tem empresa que não tá pronta' e tudo mais. Nós precisamos ter a coragem de fazer esse avanço. Temos tranquilidade e temos uma visão realística dos desafios que nós temos. Nós não estamos subestimando esses desafios, mas temos planos de enfrentamento de todos eles", disse.

🔎A CBS é um imposto federal criado pela reforma tributária para substituir o PIS e a Cofins a partir de 1º de janeiro de 2027. O tributo será cobrado sobre o consumo de produtos e serviços e integrará o novo sistema de tributação brasileiro ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios

Em 28 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou uma alíquota de 11,3% para a CBS, acima dos 9,21% considerados anteriormente pelo Comitê Gestor do IBS. O resultado reacendeu a discussão sobre o peso das exceções aprovadas pelo Congresso durante a regulamentação da reforma.

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O percentual da CBS ainda depende da palavra final do Senado, que tem um prazo de até 15 de dezembro para decidir se muda ou acata. Caso o Congresso não conclua essa etapa dentro do prazo, a alíquota calculada pelo TCU será aplicada provisoriamente.