Gilmar: Inquérito das Fake News acabou em momento adequado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que o arquivamento do Inquérito das Fake News ocorreu no momento adequado, logo após o encerramento das eleições.

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“Eu achava que ele [o inquérito] era fundamental para a proteção dos contextos em que nós estávamos inseridos até o fim das eleições, que nós podíamos ter eleições extremamente duras, com ataques às próprias instituições, o que ocorreu em certa medida, e o seu encerramento aconteceu no momento adequado”, disse Mendes, que já havia previsto o arquivamento no primeiro semestre do ano.

A decisão de encerrar o procedimento, após mais de sete anos de tramitação, foi tomada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, que acompanhou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo esgotamento do objeto das investigações.

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Mendes falou com a imprensa após participar do encontro anual que reúne líderes sindicais, dirigentes, executivos de relações trabalhistas e sindicais, além de autoridades e especialistas. Durante a palestra, o ministro também falou sobre o fim da escala 6x1.

“O Parlamento desenha os marcos normativos, como acabou de fazer em matéria de jornada, com uma legitimidade que poucas reformas alcançaram. O Judiciário assegura que as transformações ocorram dentro da Constituição, sem a pretensão de substituir o legislador. Também busca oferecer a segurança jurídica de que trabalhadores e empresas precisam”, disse o ministro.

Segundo Mendes, após a aprovação do novo regime, é importante construir, nos próximos meses, os instrumentos que farão a reforma funcionar de acordo com a realidade de cada setor.

Também participou do encontro o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), que afirmou que o fim da escala 6x1 foi uma “conquista fundamental para a vida do cidadão”.

Em sua fala, Motta abordou as preocupações das empresas com a nova regra e lembrou que o texto prevê espaço para a adaptação das escalas. Segundo ele, as convenções poderão distribuir os funcionários de modo a assegurar a média de dois dias de descanso por semana no mês.

“Sei que há preocupações legítimas do setor produtivo. Durante a tramitação ouvimos alertas sobre custos, dificuldades de contratação e efeitos sobre os pequenos negócios. Estas preocupações merecem ser consideradas na execução da reforma, com atenção às diferentes atividades. Uma loja pequena, para exemplificar, tem limitações distintas das que tem uma grande indústria. Um hospital precisa manter o atendimento durante toda a semana. Reconhecer estas diferenças permite buscar soluções que preservem o serviço prestado e o descanso dos profissionais”, ponderou.