Câmara aprova projeto que aumenta pena para compra de votos
Texto dobra a pena se crime for praticado por meio de associação ou organização criminosa
Carlos Jordy foi o relator da proposta de aumento de pena para compra de votos | Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta de quatro para cinco anos a pena máxima de prisão por compra de votos. Pelo texto, a pena será aplicada em dobro se o crime for cometido por meio de associação ou organização criminosa.
Nesta quarta-feira (11), a Polícia Federal realiza uma operação contra um esquema de compra de votos nas eleições de 2026 na Paraíba. A corporação também apura suspeitas de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
De autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o Projeto de Lei 4724/24 foi aprovado na forma de um substitutivo do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e retorna à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da redação final.
Atualmente, a compra de votos ou mesmo de abstenção do eleitor é punida com reclusão de até quatro anos e multa, conforme o Código Eleitoral.
Limite da pena
O projeto original previa dobrar a pena quando a compra de votos fosse praticada por meio de associação ou de organização criminosa. O substitutivo mantém essa medida e aumenta a pena máxima de reclusão pelo crime de quatro para cinco anos. Segundo o relator, se o projeto virar lei, a compra de votos atenderá a um dos critérios da Lei de Combate ao Crime Organizado: ter pena máxima superior a quatro anos.
** com informações da Agência Câmara
