Relator diz que PL das big techs não interfere no conteúdo

O deputado federal e relator do projeto de lei que prevê a regulação das big techs, Aliel Machado (PV-PR), falou em entrevista ao Central de Notícias, do SBT News, nesta quarta-feira (11), que tem feito reuniões com as bancadas para tentar "levantar apoio até a votação".

Ele frisou que a proposta busca "estabelecer regras para impedir práticas anticoncorrenciais das grandes empresas de tecnologia".

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Na prática, conforme o parlamentar explicou na entrevista, caso aprovado, o projeto resultará na criação de uma Superintendência de Mercados Digitais no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) encarregada de monitorar o setor, instaurar processos administrativos, fiscalizar o cumprimento das regras e propor obrigações para as grandes plataformas.

Feito isso, deverá haver uma designação das big techs que possuem um peso estrutural no mercado e, a partir daí, deverão ser impostas as obrigações a serem definidas pelo Cade.

Para que uma empresa seja afetada diretamente, ela precisa atender a critérios como atuação em mercados de múltiplos lados, poder decorrente de efeitos de rede, integrações verticais, acesso massivo a dados ou grande número de usuários.

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Além disso, o grupo econômico deve ter faturamento bruto anual global superior a R$ 50 bilhões ou faturamento anual no Brasil superior a R$ 5 bilhões. Segundo o PL, a designação dura até 10 anos e abrange todo o grupo econômico.

Apesar da tentativa de diálogo com os demais parlamentares, Machado citou uma certa resistência de alguns deputados que, segundo ele, estão apresentando dúvidas que distorcem o real teor do PL.

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"Nós estamos tendo uma mobilização de quem está defendendo as empresas, querendo levar o debate para o lado de conteúdos digitais e publicações de manifestações das pessoas, o que não é verdade", comentou.

As medidas, sustentou Machado, incidirão sobre aspectos econômicos, sem interferência no conteúdo produzido e publicado nas redes sociais.

"Esse é um projeto de fundamental importância porque nós temos nos últimos anos uma migração das pessoas que economicamente utilizavam os meios tradicionais para fazerem compras e vendas de produtos e hoje temos uma participação muito grande de todo cidadão que usa uma tela na palma da sua mão para o consumo", complementou.

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Empresas como Microsoft, Meta, Amazon e outras podem ser impactadas. O PL foi apresentado no ano passado. Para ser aprovado, ele precisa ter voto de no mínimo 257 deputados e 41 senadores. Lideranças da direita se opõem ao projeto e alegam, entre outras coisas, que o Cade irá legislar no lugar do Congresso.