Receita: “boa parte” não pagará taxa de 11,3% no consumo
Robinson Barreirinhas afirma que alíquota da CBS é referência e que benefícios e créditos reduzirão imposto pago com a reforma tributária
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em entrevista ao SBT News | Reprodução/SBT News
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que boa parte da economia brasileira não deverá pagar a alíquota máxima de 11,3% prevista para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O tributo começará a ser cobrado em 1º de janeiro de 2027, com a entrada em vigor da reforma tributária.
Em entrevista ao Central de Notícias, do SBT News, nesta quarta-feira (11), Barreirinhas explicou que o percentual é uma alíquota de referência e que diferentes setores terão reduções na cobrança.
Na construção civil, por exemplo, o desconto será de 50% sobre a alíquota. Já os serviços de saúde e educação terão redução de 60%, enquanto profissionais liberais contarão com um redutor de 30%.
“Para a população mais humilde, a alíquota efetiva, aquela que vai pesar no bolso da pessoa mais humilde do Brasil, é zero ou próximo de zero. Uma pessoa de menor renda, o que ela faz em termos de consumo? Ela adquire produtos da cesta básica. Qual é a alíquota na cesta básica? É zero. Ela vai pagar a conta do celular, de água, luz, gás, qual que vai ser a alíquota da CBS? Zero porque vai ter cashback de 100% nesse serviço”, disse.
🔎A CBS é o novo tributo federal, estabelecido pela reforma tributária, que substituirá o PIS e a Cofins. A contribuição incidirá sobre o consumo de bens e serviços.
O secretário também destacou que os empresários poderão pagar menos por meio do aproveitamento de créditos tributários.
Segundo ele, as empresas poderão descontar do imposto devido os tributos pagos na contratação de serviços, como publicidade e advocacia, além dos valores relacionados a investimentos.
“Esse é um grande avanço da reforma tributária que, no final das contas, reduz a carga tributária ainda que a alíquota nominal de referência pareça alta”, disse.
Para Barreirinhas, outro avanço da reforma será dar mais transparência à cobrança de impostos sobre o consumo.
“Hoje, a carga tributária é absurdamente alta [sobre produção e consumo]. É muito mais alta do que as pessoas acham”, afirmou.
Senado pode reduzir alíquota
O TCU aprovou em outubro o cálculo que aponta uma alíquota de 11,3% para a CBS. A definição do percentual, no entanto, ainda cabe ao Senado, que tem até 15 de dezembro para publicar uma resolução sobre o tema. Se não houver uma decisão até essa data, valerá a estimativa apresentada pelo tribunal.
Questionado sobre a possibilidade de redução, Barreirinhas afirmou que o Congresso Nacional tem soberania para definir as alíquotas, mas ressaltou que qualquer alteração precisará respeitar a fórmula de cálculo estabelecida pela legislação.
“Se você quer baixar essa alíquota de referência, você vai ter que diminuir o redutores de alíquotas de outros setores. Para fins de receita não faz, a rigor, diferença porque a arrecadação será a mesma. É uma decisão política de quem você quer beneficiar”, disse.
Risco de maior imposto do mundo
O secretário também foi questionado sobre o risco de o Brasil adotar uma das maiores alíquotas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo.
🔎O IVA é um modelo de tributação sobre o consumo que cobra imposto sobre o valor adicionado em cada etapa da produção e comercialização. No Brasil, ele será dividido em dois: a CBS (federal) e o IBS (estados e municípios). Juntos, substituirão gradualmente impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS.
A preocupação considera a soma dos 11,3% calculados para a CBS, de competência federal, com os 18,7% projetados para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos estaduais e municipais. Juntos, os percentuais poderiam resultar em uma tributação de aproximadamente 30%.
Barreirinhas considerou prematuro projetar uma alíquota final dessa magnitude. Segundo ele, o percentual do IBS ainda será calculado e dependerá de variáveis relacionadas à substituição gradual do ICMS e do ISS.
“E se lá na frente, conforme o ICMS e o ISS municipal forem sendo substituídos pelo IBS, e essa alíquota nominal for muito alta, a lei já tem solução para isso. Você vai ter que de fato trazer ela para baixo reduzindo benefícios, fazendo outras medidas”, afirmou.
