Relator estima impacto de até R$ 54 bi com ajuste fiscal
Parecer de Eduardo Braga (MDB-AM) mantém principais medidas do projeto original; Senado poderá votar proposta na quinta-feira (12)
Senador Eduardo Braga (MDB-AM) | Geraldo Magela/Agência Senado
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta quarta-feira (11) parecer favorável ao projeto de ajuste fiscal do governo Lula (PT), com previsão de impacto entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões em 2027 -menos que os R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões estimados inicialmente pela equipe econômica.
O Projeto de Lei Complementar (PLP), apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), prevê a redução de benefícios tributários, a ampliação dos bloqueios de gastos públicos e novas restrições para empresas utilizarem créditos tributários no pagamento de impostos federais.
Braga recomendou a aprovação por meio de um texto substitutivo, que fez poucas alterações em relação à proposta original e manteve as principais medidas do pacote.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), suspendeu a sessão desta quarta e marcou a retomada dos trabalhos para quinta-feira (12), às 16h.
O adiamento ocorreu em meio à resistência de senadores que consideram insuficiente o prazo para analisar o texto, mesmo com a possibilidade de votação no dia seguinte. A principal preocupação é a complexidade das mudanças previstas nas regras de gastos públicos e arrecadação federal.
De onde virão os recursos
Segundo estimativas apresentadas no parecer, o impacto fiscal previsto para 2027 está distribuído entre quatro medidas:
- Bloqueio de gastos: economia de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões com a ampliação das possibilidades de contenção de despesas públicas
- Compensações tributárias: aumento de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões na arrecadação com restrições ao uso de créditos tributários por empresas para quitar impostos
- Benefícios fiscais: arrecadação adicional de R$ 15 bilhões com a redução de 10% nos gastos tributários, que correspondem aos impostos que o governo deixa de receber ao conceder incentivos
- Regime tributário especial: aumento de R$ 4,5 bilhões na arrecadação com a limitação de um benefício fiscal ao valor previsto no Orçamento de 2026, corrigido pela inflação
A soma dos valores apresentados para as quatro medidas varia de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões, superando em R$ 2,1 bilhões as estimativas totais informadas no parecer, que não explica a divergência. O SBT News procurou o senador para esclarecer a diferença e aguarda resposta.
O relatório também estima uma melhora de R$ 100 bilhões na margem da chamada regra de ouro, que estabelece restrições ao endividamento do governo para financiar despesas correntes.
Esse resultado -que não devem ser somados aos R$ 43 bilhões a R$ 54 bilhões ao resultado primário- viria da autorização para utilizar parte dos recursos acumulados em fundos públicos e outras fontes vinculadas, reduzindo a necessidade de emitir títulos da dívida pública.
Braga mantém principais pontos
O substitutivo apresentado por Eduardo mantém os principais pontos do texto de Wagner, incluindo a redução do limite de crescimento dos gastos públicos, mudanças nos benefícios fiscais e medidas relacionadas aos chamados supersalários.
As principais medidas fiscais que foram preservadas incluem:
- Redução de benefícios tributários concedidos a empresas e setores econômicos
- Ampliação das possibilidades de bloqueio de despesas
- Restrição ao uso de créditos tributários para pagamento de impostos
- Prazo de 120 dias para o Congresso analisar supersalários
- Autorização para desconsiderar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel no cálculo da meta fiscal de 2026
