A Justiça Federal determinou que a OAS Empreendimentos receba todo o dinheiro obtido com a venda do triplex do Guarujá, imóvel atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Operação Lava Jato.
A decisão é do juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, e foi assinada na última quinta-feira (5). A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo SBT News.
O dinheiro arrecadado com o leilão está depositado em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal. Com a decisão, o juiz autorizou a transferência do saldo integral, com as devidas correções, para a empreiteira. A defesa da empresa tem cinco dias para informar os dados bancários necessários ao depósito.
🔍Quando o imóvel foi a leilão judicial em maio de 2018 por ordem da 13ª Vara Federal de Curitiba, ele foi arrematado pelo lance mínimo de R$ 2,2 milhões
Na decisão, o magistrado considerou que não existem mais razões jurídicas para manter o bloqueio dos recursos.
O entendimento ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e anular as decisões tomadas pela unidade no caso. O processo foi encaminhado à Justiça Federal do Distrito Federal, onde o Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento da ação devido à prescrição da pretensão punitiva. O pedido foi aceito pela Justiça.
Com a extinção da ação penal e o arquivamento definitivo, o juiz aplicou o artigo 118 do Código de Processo Penal (CPP), que impede a manutenção de bens apreendidos quando eles deixam de interessar ao processo. A decisão também afastou a possibilidade de confisco dos recursos em favor da União.
Triplex estava registrado em nome da OAS
O magistrado destacou que o imóvel sempre esteve formalmente registrado em nome da OAS Empreendimentos S.A.
A decisão também aponta que o triplex e os valores obtidos com o leilão não foram incluídos nos acordos de colaboração premiada do ex-presidente da construtora, José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, nem no acordo de leniência firmado pelo grupo empresarial.
Como não foram identificadas penhoras ou disputas judiciais de outros tribunais sobre o dinheiro, a Justiça concluiu que não há impedimento para a devolução dos recursos à empresa.
PT critica Lava Jato
Em nota, o Partido dos Trabalhadores (PT) afirmou que a decisão reforça a posição defendida por Lula de que o triplex nunca pertenceu ao presidente ou à família dele. A legenda classificou a Lava Jato como uma operação de perseguição político-eleitoral contra o petista e o partido.
O PT também citou o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, atualmente governador eleito do Paraná, pelo STF e a anulação das condenações relacionadas ao caso. Segundo a legenda, as mensagens reveladas pela chamada "Vaza Jato" expuseram uma atuação combinada entre acusação e julgador, incompatível com o Estado Democrático de Direito.
"Não aceitaremos que essa história seja apagada ou reescrita por quem transformou o sistema de Justiça em instrumento de disputa política. O combate à corrupção exige seriedade, provas e respeito à lei. Não autoriza perseguições, conluios ou a destruição de direitos e empregos", afirmou o PT em nota.
Justiça libera à OAS valores do leilão de triplex no GuarujáImóvel foi atribuído a Lula durante a Lava Jato; recursos estavam bloqueados em conta judicial e serão transferidos à empreiteira após o arquivamentoBrasil2026-11-11T21:23:43.048ZA Justiça Federal determinou que a OAS Empreendimentos receba todo o dinheiro obtido com a venda do triplex do Guarujá, imóvel atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Operação Lava Jato. A decisão é do juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, e foi assinada na última quinta-feira (5). A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo SBT News. O dinheiro arrecadado com o leilão está depositado em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal. Com a decisão, o juiz autorizou a transferência do saldo integral, com as devidas correções, para a empreiteira. A defesa da empresa tem cinco dias para informar os dados bancários necessários ao depósito. 🔍Quando o imóvel foi a leilão judicial em maio de 2018 por ordem da 13ª Vara Federal de Curitiba, ele foi arrematado pelo lance mínimo de R$ 2,2 milhões Na decisão, o magistrado considerou que não existem mais razões jurídicas para manter o bloqueio dos recursos. O entendimento ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a incompetência da O processo foi encaminhado à Justiça Federal do Distrito Federal, onde o Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento da ação devido à prescrição da pretensão punitiva. O pedido foi aceito pela Justiça. Com a extinção da ação penal e o arquivamento definitivo, o juiz aplicou o artigo 118 do Código de Processo Penal (CPP), que impede a manutenção de bens apreendidos quando eles deixam de interessar ao processo. A decisão também afastou a possibilidade de confisco dos recursos em favor da União. Triplex estava registrado em nome da OAS O magistrado destacou que o imóvel sempre esteve formalmente registrado em nome da OAS Empreendimentos S.A. A decisão também aponta que o triplex e os valores obtidos com o leilão não foram incluídos nos acordos de colaboração premiada do ex-presidente da construtora, José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, nem no acordo de leniência firmado pelo grupo empresarial. Como não foram identificadas penhoras ou disputas judiciais de outros tribunais sobre o dinheiro, a Justiça concluiu que não há impedimento para a devolução dos recursos à empresa. PT critica Lava Jato Em nota, o Partido dos Trabalhadores (PT) afirmou que a decisão reforça a posição defendida por Lula de que o triplex nunca pertenceu ao presidente ou à família dele. A legenda classificou a Lava Jato como uma operação de perseguição político-eleitoral contra o petista e o partido. O PT também citou o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, atualmente governador eleito do Paraná, pelo STF e a anulação das condenações relacionadas ao caso. Segundo a legenda, as mensagens reveladas pela chamada "Vaza Jato" expuseram uma atuação combinada entre acusação e julgador, incompatível com o Estado Democrático de Direito. "Não aceitaremos que essa história seja apagada ou reescrita por quem transformou o sistema de Justiça em instrumento de disputa política. O combate à corrupção exige seriedade, provas e respeito à lei. Não autoriza perseguições, conluios ou a destruição de direitos e empregos", afirmou o PT em nota. São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/brasil/justica-libera-a-oas-valores-do-leilao-de-triplex-no-guaruja
