Lindbergh, do PT, quer mudar meta fiscal para elevar gastos
Deputado não só discordou de ajuste fiscal proposto pelo governo, como apresentou proposta própria que vai na contramão do que defende a equipe econômica
Deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara | Divulgação/Marina Ramos/Câmara
O deputado Lindbergh Farias (RJ), ex-líder do PT na Câmara, não só discordou do ajuste fiscal anunciado pelo governo, como apresentou uma proposta própria que vai na contramão do que a equipe econômica defende. O petista, que vocaliza a insatisfação de parte do partido com uma contenção de despesas maior, protocolou dois projetos de lei complementar (PLPs) que permitem aumentar os gastos.
Um dos textos de Lindbergh eleva para 0,5 ponto percentual a faixa de tolerância da meta de resultado primário. Hoje, pelas regras do arcabouço, esse intervalo com o qual o governo pode trabalhar para fechar as contas públicas é de 0,25 ponto porcentual para baixo ou para cima.
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Em 2027, por exemplo, o objetivo a ser perseguido é de superávit primário de 0,5% do PIB, mas o governo pode na prática encerrar o ano com um resultado positivo de 0,25% do PIB. Pela regra proposta pelo deputado do PT, seria permitido no ano que vem o déficit zero.
“A margem de tolerância atualmente vigente, de apenas 0,25 ponto percentual do PIB, estabelece uma faixa relativamente estreita para a aferição do cumprimento das metas fiscais”, diz o petista, na justificativa da proposta.
“A ampliação para 0,5 ponto percentual do PIB permite que a política fiscal opere com maior capacidade de acomodação de oscilações conjunturais, sem que isso represente o abandono da responsabilidade fiscal ou dos compromissos com a sustentabilidade das contas públicas”, emenda.
O outro projeto de Lindbergh exclui os investimentos públicos dos limites do arcabouço fiscal e proíbe a limitação de empenho e movimentação financeira desses recursos.
“A sustentabilidade fiscal não deve ser compreendida exclusivamente a partir da contenção das despesas públicas, mas também da capacidade do Estado de realizar investimentos que ampliem a infraestrutura, fortaleçam a economia, gerem oportunidades e criem condições para o crescimento da arrecadação e da renda nacional”, diz o texto.
Divisão no PT
Lindbergh criticou nesta quarta-feira (11) o ajuste fiscal proposto pelos ministros Bruno Moretti (Planejamento) e Dario Durigan (Fazenda).
“Estou preocupado e frustrado com essa proposta. Participei de toda a campanha eleitoral. Não vi ninguém falando de ajuste fiscal. Era ‘direitos’, ‘ampliação de direitos’”, disse o petista, em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.
O PLP, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), prevê uma série de medidas que podem gerar economia de gastos no ano que vem entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões.
A proposta do governo prevê maior contingenciamento de despesas, com base no centro da meta; redução de 2,5% para 2% no limite de crescimento real dos gastos previsto no arcabouço; cortes de benefícios tributários; e novas restrições para empresas utilizarem créditos tributários no pagamento de impostos federais.
A divisão no PT sobre os rumos da política econômica do governo Lula 4 ficou evidenciado logo depois do segundo turno, quando petistas endossaram uma proposta heterodoxa do economista André Lara Resende de estabelecer um teto para a taxa básica de juros, o que vai na contramão do que defende o mercado financeiro e a própria equipe econômica.
