Para o ministro do STF, o ponto central é definir se a Justiça possui prerrogativa para alterar quantias fixadas pelo governo federal por novos referenciais
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Por Maiara Marinho
Ministro Gilmar Mendes, do Supremo | Divulgação/Rosinei Coutinho/STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (11) a suspensão nacional de todos os processos que tratem dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde a hospitais privados.
A decisão atende a um pedido formalizado pela Advocacia-Geral da União (AGU), logo após o tribunal ter aprovado, no mês de outubro, a repercussão geral da matéria. A medida busca conter uma escalada de cobranças que ameaça gerar um prejuízo potencial superior a R$ 243 bilhões às contas do Estado.
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A paralisação atinge também a emissão e a liberação de ordens de pagamento judicial – os chamados precatórios, englobando tanto os pagamentos de maior valor quanto as obrigações de pequeno valor.
Uma parcela considerável das demandas judiciais solicita que a Tabela SUS passe a seguir os mesmos valores da Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos ou do Índice de Valoração do Ressarcimento.
Ambos são critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar voltados ao setor de planos privados, sem relação direta com o reembolso devido às instituições hospitalares que atuam no apoio à rede pública.
Na avaliação do magistrado, o ponto central das controvérsias consiste em definir se a Justiça possui prerrogativa para realizar tais modificações e trocar as quantias fixadas pelo governo federal por novos referenciais.
Soma-se a isso o debate sobre a forma exata de ratear esses gastos extras entre a União, os estados e os municípios.
Ao detalhar o entendimento adotado na decisão, o decano chamou atenção para um levantamento da AGU que registrou 7.738 processos enquadrados sob a classificação de revisão da Tabela SUS.
O cenário foi avaliado como alarmante, já que, no intervalo entre 2023 e 2024, o governo federal despendeu acima de R$ 731 milhões para atender a sentenças judiciais associadas ao assunto, contemplando apenas 94 requerentes.
“Esses elementos confirmam a preocupação que já havia manifestado, ao reconhecer a repercussão geral, quanto à cessão desses créditos, com expressivos deságios, a instituições do mercado financeiro e à sua utilização como lastro para operações de captação”, afirmou o ministro.
O integrante da Corte ressaltou a relevância de entidades filantrópicas, citando nominalmente as Santas Casas dentro da rede de atendimento no país.
Ele observou que, embora essas instituições figurem como as titulares originais das ações favoráveis, as estatísticas apresentadas pela AGU revelam que o dinheiro frequentemente acaba nas mãos de fundos de investimento ou instituições financeiras que adquiriram esses direitos mediante aplicação de descontos elevados.
Segundo o decano, a medida justifica-se pelos “graves indícios de irregularidades na fase de execução, em que recursos que deveriam financiar a saúde pública convertem-se em créditos de exigibilidade controvertida, e, subsequentemente, em lastro para operações de captação no mercado financeiro, mecanismo que produz riscos à integridade do sistema bancário no país”, concluiu.
Gilmar Mendes paralisa ações sobre a Tabela SUSPara o ministro do STF, o ponto central é definir se a Justiça possui prerrogativa para alterar quantias fixadas pelo governo federal por novos referenciaisPolítica2026-11-11T23:04:47.604ZO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (11) a suspensão nacional de todos os processos que tratem dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde a hospitais privados. A decisão atende a um pedido formalizado pela Advocacia-Geral da União (AGU), logo após o tribunal ter aprovado, no mês de outubro, a repercussão geral da matéria. A medida busca conter uma escalada de cobranças que ameaça gerar um prejuízo potencial superior a R$ 243 bilhões às contas do Estado. 🤳 Notícias em primeira mão: baixe nosso aplicativo gratuito e leve o jornalismo do SBT News com você, onde estiver! Clique A paralisação atinge também a emissão e a liberação de ordens de pagamento judicial – os chamados precatórios, englobando tanto os pagamentos de maior valor quanto as obrigações de pequeno valor. Uma parcela considerável das demandas judiciais solicita que a Tabela SUS passe a seguir os mesmos valores da Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos ou do Índice de Valoração do Ressarcimento. Ambos são critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar voltados ao setor de planos privados, sem relação direta com o reembolso devido às instituições hospitalares que atuam no apoio à rede pública. Na avaliação do magistrado, o ponto central das controvérsias consiste em definir se a Justiça possui prerrogativa para realizar tais modificações e trocar as quantias fixadas pelo governo federal por novos referenciais. Soma-se a isso o debate sobre a forma exata de ratear esses gastos extras entre a União, os estados e os municípios. Ao detalhar o entendimento adotado na decisão, o decano chamou atenção para um levantamento da AGU que registrou 7.738 processos enquadrados sob a classificação de revisão da Tabela SUS. O cenário foi avaliado como alarmante, já que, no intervalo entre 2023 e 2024, o governo federal despendeu acima de R$ 731 milhões para atender a sentenças judiciais associadas ao assunto, contemplando apenas 94 requerentes. “Esses elementos confirmam a preocupação que já havia manifestado, ao reconhecer a repercussão geral, quanto à cessão desses créditos, com expressivos deságios, a instituições do mercado financeiro e à sua utilização como lastro para operações de captação”, afirmou o ministro. O integrante da Corte ressaltou a relevância de entidades filantrópicas, citando nominalmente as Santas Casas dentro da rede de atendimento no país. Ele observou que, embora essas instituições figurem como as titulares originais das ações favoráveis, as estatísticas apresentadas pela AGU revelam que o dinheiro frequentemente acaba nas mãos de fundos de investimento ou instituições financeiras que adquiriram esses direitos mediante aplicação de descontos elevados. Segundo o decano, a medida justifica-se pelos “graves indícios de irregularidades na fase de execução, em que recursos que deveriam financiar a saúde pública convertem-se em créditos de exigibilidade controvertida, e, subsequentemente, em lastro para operações de captação no mercado financeiro, mecanismo que produz riscos à integridade do sistema bancário no país”, concluiu.São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/gilmar-mendes-paralisa-acoes-sobre-a-tabela-sus
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