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Novo texto do ajuste fiscal poupa setores de cortes fiscais

Relator Eduardo Braga (MDB-AM) preserva incentivos tributários para setores específicos e eleva impacto estimado do pacote para até R$ 56,1 bilhões

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Por Caio Barcellos
Novo texto do ajuste fiscal poupa setores de cortes fiscais

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta quinta-feira (12) uma nova versão do projeto de ajuste fiscal do governo Lula (PT) que incorpora integral ou parcialmente 20 das 53 emendas apresentadas pelos senadores.

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Apesar das alterações, que abrangem a exclusão de determinados setores dos cortes de benefícios tributários e novas restrições aos bloqueios de gastos públicos, o texto mantém as principais medidas do pacote originalmente proposto por Jaques Wagner (PT-BA).

Foram acrescentadas três exceções à redução de benefícios tributários:

Tecnologia: incentivos destinados à indústria de tecnologia da informação, comunicação e semicondutores não serão atingidos pelos cortes.

Desoneração da folha: a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), que permite a empresas de determinados setores pagar parte da contribuição à Previdência Social com base no faturamento em vez de calculá-la integralmente sobre os salários dos funcionários

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