Ajuste fiscal: Braga blinda economia com supersalários
Substitutivo impede que recursos economizados no Judiciário e órgãos autônomos sejam transferidos ao Executivo para financiar ações de segurança pública
Por Caio Barcellos
Eduardo Braga lendo resumo do seu relatório sobre a PEC da reforma tributária, na CCJ do Senado (Roque de Sá/Agência Senado)
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) modificou nesta quinta-feira (12) o projeto de ajuste fiscal do governo Lula (PT) para impedir que recursos economizados com a revisão dos chamados supersalários em outros Poderes sejam transferidos ao Executivo.
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Pelo substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) de Jaques Wagner (PT-BA), os recursos economizados com a regulamentação de pagamentos extras que permitem remunerações acima do teto constitucional de R$ 46.366,19 mensais deverão permanecer nos orçamentos dos próprios órgãos.
"A economia [...] será destinada à reestruturação e recomposição dos quadros do respectivo Poder ou órgão, nos termos da legislação aplicável, vedada a redução ou o remanejamento de suas dotações orçamentárias e limites individualizados de despesas primárias", diz o substitutivo.
Na versão anterior, parte dessas economias poderia ser transferida de outros Poderes para financiar investimentos e ações de segurança pública.
Ajuste fiscal: Braga blinda economia com supersaláriosSubstitutivo impede que recursos economizados no Judiciário e órgãos autônomos sejam transferidos ao Executivo para financiar ações de segurança pública Economia2026-11-12T22:16:22.486ZO senador Eduardo Braga (MDB-AM) modificou nesta quinta-feira (12) o projeto de ajuste fiscal do governo Lula (PT) para impedir que recursos economizados com a revisão dos chamados supersalários em outros Poderes sejam transferidos ao Executivo. 🤳 Notícias em primeira mão: baixe nosso aplicativo gratuito e leve o jornalismo do SBT News com você, onde estiver! Clique Pelo substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) de Jaques Wagner (PT-BA), os recursos economizados com a regulamentação de pagamentos extras que permitem remunerações acima do teto constitucional de R$ 46.366,19 mensais deverão permanecer nos orçamentos dos próprios órgãos. "A economia [...] será destinada à reestruturação e recomposição dos quadros do respectivo Poder ou órgão, nos termos da legislação aplicável, vedada a redução ou o remanejamento de suas dotações orçamentárias e limites individualizados de despesas primárias", diz o substitutivo. Na versão anterior, parte dessas economias poderia ser transferida de outros Poderes para financiar investimentos e ações de segurança pública. Em atualizaçãoSão PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/economia/ajuste-fiscal-braga-blinda-economia-com-supersalarios
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