STF tem maioria para levar precatórios do Master ao plenário

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (13) para levar ao plenário da Corte o processo que envolve pagamento bilionário de precatórios em benefício do Master, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O ministro Luiz Fux, que havia pedido vista (mais tempo para análise), devolveu o caso e acompanhou o relator, Gilmar Mendes. As manifestações se somam à de Dias Toffoli e chegam ao placar de 3 a 0.

O julgamento é realizado no plenário virtual do STF, em que magistrados depositam votos de forma remota. Mendes e Toffoli já haviam se manifestado em setembro. Faltam votar Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

A maioria não significa encerramento da sessão ou decisão definitiva, já que ministros podem mudar de entendimento. A análise segue até 23 de novembro. A decisão de Mendes é para retirar o caso da Segunda Turma e levá-lo ao plenário.

Valor de R$ 103,4 bilhões

O valor total dessas dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça chega a R$ 103,4 bilhões. Para Mendes, o envio ao plenário é justificado por se tratar de um montante com potencial de causar desequilíbrio nas contas públicas e pressionar a meta fiscal.

O caso tem relação com o setor sucroalcooleiro, que engloba produção de usinas de açúcar e etanol no país. Empresas alegavam que tiveram prejuízos pelo controle estatal sobre preços nas décadas de 1980 e 1990. O Master entrou nesse negócio ao comprar carteiras de crédito que continham esses precatórios e aguardava uma decisão favorável da Justiça para abocanhar o dinheiro.

"A demora na resolução da questão posta nestes autos tem o condão de aumentar ainda mais o passivo, tendo em vista a necessidade de correção monetária e juros dos débitos da Fazenda Pública", disse Mendes.

Para efeito de comparação, o decano da Corte destaca que a União desembolsou R$ 151,9 bilhões em condenações judiciais em 2023, no recorde desse tipo de pagamento. Ao todo, há R$ 559,1 bilhões em demandas judiciais contra o poder público.

A decisão de enviar o caso ao plenário tem efeito imediato, mas ainda precisa ser referendada pela Segunda Turma no plenário virtual. Além de Mendes, integram esse colegiado os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.

Como mostrou a Coluna da Basília, Gilmar sempre se opôs ao pagamento desse ressarcimento para usinas sucroalcooleiras. Ele entende que o setor cobra do estado valores abusivos apesar de ter sido indenizado no passado.

Ao jogar a questão para o plenário, o decano quer defender sua posição na presença de todos integrantes e expor a opinião dos dez magistrados, diante dos indícios de que o ministro Nunes Marques faria parte do esquema para se beneficiar com esses precatórios.