PT na Câmara vai propor novo projeto para taxar super-ricos
Deputados vão apresentar nesta sexta-feira (13) uma proposta de imposto de até 3% sobre grandes fortunas; pacote também mira títulos do agro
Deputado federal Pedro Uczai. | Divulgação/PT
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados vai apresentar nesta sexta-feira (13) quatro projetos de lei para aumentar a tributação sobre grandes patrimônios, lucros distribuídos por empresas e determinados investimentos financeiros.
As propostas foram elencadas pelo líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), como prioridades econômicas do partido para o próximo mandato do presidente Lula (PT), que começa em 5 de janeiro de 2027.
🤳 Notícias em primeira mão: baixe nosso aplicativo gratuito e leve o jornalismo do SBT News com você, onde estiver! Clique aqui
As medidas incluem a criação de um imposto sobre grandes fortunas, com alíquotas que podem chegar a 3%, e a cobrança de 15% de Imposto de Renda (IR) sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas.
O que o PT quer mudar
Todas as propostas tratam de diferentes formas de tributação sobre patrimônio, rendimentos e aplicações financeiras:
- Grandes fortunas: criação de um imposto sobre o patrimônio líquido de pessoas físicas, com alíquotas progressivas a partir de 0,7% sobre a parcela que superar R$ 15 milhões, chegando a 3% sobre a parcela acima de R$ 200 milhões
- Lucros e dividendos: cobrança de 15% de IR, retido na fonte, sobre valores distribuídos por empresas a pessoas físicas - a proposta retoma a alíquota que vigorava até 1995
- Investimentos financeiros: cobrança de 7,5% de IR sobre rendimentos de títulos atualmente isentos, incluindo Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI)
- Juros sobre Capital Próprio (JCP): elevação da alíquota de IR de 17,5% para 20% sobre essa modalidade de remuneração paga pelas empresas a seus acionistas
A tributação de grandes fortunas está prevista na Constituição Federal de 1988, mas depende de regulamentação por Projeto de Lei Complementar (PLP) para ser efetivamente cobrada.
Já a proposta envolvendo LCA e LCI altera o tratamento tributário de aplicações utilizadas para financiar atividades do agronegócio e do setor imobiliário. Atualmente, os rendimentos desses títulos são isentos de IR para pessoas físicas.
Na outra ponta, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) -maior bancada temática do Congresso, com 302 deputados e 47 senadores-, atua para preservar a isenção desses investimentos. O grupo liderado pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) argumenta que a cobrança de impostos poderia encarecer o financiamento da produção rural, ao reduzir a atratividade dos títulos para investidores.
Mudanças no BC e no arcabouço
Além das propostas tributárias, a bancada elenca outros três projetos já apresentados à Câmara dos Deputados. As iniciativas tratam da autonomia do Banco Central (BC), das regras que limitam o crescimento das despesas públicas e da remuneração de servidores.
As propostas são:
- Autonomia do Banco Central (PLP 65/2026): altera as regras de nomeação e permanência dos dirigentes, alinhando seus mandatos ao período presidencial. Também amplia a quarentena de ex-integrantes da instituição
- Arcabouço fiscal (PLP 290/2026): retira as despesas de capital, que incluem investimentos públicos, dos limites estabelecidos pelas regras fiscais e do cálculo da meta de resultado primário. A proposta também contempla gastos de autarquias federais financiados com receitas próprias
- Supersalários (PL 3.401/2025): regulamenta a aplicação do teto remuneratório no governo federal, com o objetivo de limitar pagamentos acima do valor máximo permitido no serviço público
A autonomia foi aprovada pelo Congresso em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), responsável pela sanção da medida. O objetivo foi reduzir a influência direta do governo sobre decisões como a definição da taxa básica de juros, a Selic.
A legislação estabelece mandatos fixos de quatro anos para os dirigentes da instituição sem coincidência integral com o mandato presidencial e restringe as possibilidades de demissão.
