Vorcaro: defesa rebate PGR e vê prisão com caráter político
Advogados de banqueiro classificam manifestação da PGR contra fim da prisão de “ato anômalo” e dizem que vão insistir no pedido
A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro reagiu nesta quinta-feira (12) contra parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) desfavorável à liberdade dele. Em nota, os advogados afirmam que a prisão tem “caráter ilegal, arbitrário e político”; e que a acusação de que Vorcaro ameaçava e intimidava pessoas é “fantasiosa”.
A defesa de Vorcaro diz ainda que a posição da PGR é “mais um ato jurídico anômalo e insólito do Caso Compliance Zero”.
“A PGR incorre em uma contradição incontornável. A prisão do empresário foi decretada sob a acusação de que ele comandaria uma suposta estrutura de intimidação e ameaças. Os depoimentos colhidos pela Polícia Federal e as provas documentais derrubaram a fantasiosa tese. A própria PF, no relatório do inquérito, atesta que não há nem sequer uma vítima ou ato de violência mesmo após oito meses de investigação”, diz.
O argumento de que Vorcaro segue preso por razões políticas tem sido alardeado pela defesa do banqueiro para pressionar nova decisão do Supremo Tribunal Federal. A questão está nas mãos do presidente da corte, Edson Fachin. Antes de decidir, ele pediu para ouvir a PGR, que desaprova soltar Vorcaro agora porque resultaria em prejuízos para investigação.
“O caráter político dessa prisão fica evidente quando a manifestação cita, entre os fundamentos, a ‘criação de um sentimento na sociedade de resposta célere do sistema de justiça’. A liberdade de um cidadão não pode ser sacrificada para satisfazer a opinião pública. Prisão preventiva não é instrumento de comunicação política nem antecipação de pena. Daniel Vorcaro está preso há quase nove meses sem ter contra si um processo penal ou condenação. Em toda a sua vida, nunca respondeu a um processo criminal e tem direito, como qualquer cidadão brasileiro, à presunção de inocência e a aguardar em liberdade o desfecho da morosa investigação. Ainda assim, a PGR curiosamente opinou em mantê-lo preso”, rebate a defesa de Vorcaro.
A defesa disse que irá insistir com o pedido no STF e também em organismos internacionais. Recentemente, os advogados de Vorcaro acionaram a comissão interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).
