STJ decreta prisão de desembargadora que vendia sentenças
Magistrada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo viajou para Lisboa mesmo proibida de deixar o domicílio; filho também foi condenado e deixou o país
Magistrada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo | Reprodução
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decretou a prisão preventiva da desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo após ser informado pela Polícia Federal de que ela deixou o Brasil em 21 de setembro, com destino a Lisboa, em Portugal. A magistrada estava proibida de sair de seu domicílio e cumpria outras medidas cautelares.
A decisão foi tomada após consultas ao Sistema de Informações do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (SISBRAIP) e aos registros de controle migratório indicarem que Sandra e o filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, deixaram o país na mesma data e ingressaram no Espaço Schengen.
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Sandra foi condenada pelo STJ a 14 anos e 20 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação ocorreu na ação penal derivada da Operação Faroeste, que investigou um esquema de venda de decisões judiciais para facilitar a grilagem de terras na Bahia.
Por unanimidade, o colegiado também determinou a perda do cargo público, com a conversão da medida na cassação da aposentadoria compulsória e dos respectivos proventos.
As condenações atendem a pedidos do Ministério Público Federal (MPF), que também defendeu a concessão de perdão judicial ao delator Júlio César Cavalcanti Ferreira. O benefício foi concedido pelo STJ.
Pedido de extradição
Além de decretar as prisões preventivas, o ministro determinou a expedição imediata dos mandados de prisão, com inclusão dos nomes no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).
Também foi determinada a comunicação à Polícia Federal e à Interpol para inclusão dos dois na lista de Difusão Vermelha (Red Notice). A decisão ainda autoriza a formalização de um pedido de extradição às autoridades portuguesas, por meio de cooperação jurídica internacional.
Os crimes estão relacionados a um esquema de venda de decisões judiciais envolvendo disputas de terras no oeste da Bahia, com participação de integrantes do Judiciário baiano.
