Lula sanciona exame obrigatório para a formação de médicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que institucionaliza o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A aprovação na prova será obrigatória para que estudantes obtenham o registro do CRM (Conselho Regional de Medicina) e possam exercer a profissão. A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto.

A lei é fruto de medida provisória publicada em junho e aprovada pelo Congresso em outubro, com modificações. A principal delas é a divisão do Enamed em três etapas: no 4º semestre, no 8º semestre e no 12º semestre, quando se determinará se o estudante tem ou não as habilidades requeridas para ser médico.

O exame tem sido comparado àquele exigido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a obtenção do registro profissional a estudantes de Direito. O ministro Alexandre Padilha, contudo, disse que o Enamed vai além justamente por acompanhar toda a formação e não somente a conclusão do curso.

“A OAB é uma prova lá no final do ano [...] esse é algo mais avançado ainda, porque é um teste de progresso no segundo, quarto e sexto ano", afirmou Padilha.

As duas primeiras etapas têm a intenção de identificar falhas na formação que necessitem de intervenção do Ministério da Educação (MEC). Dentre as medidas para cursos com nota nas faixas 1 e 2 do MEC está o veto à realização de novos vestibulares, a redução de vagas nos cursos e suspensão da entrada em programas federais, como o Prouni e o Fies.

A primeira prova do Enamed foi realizada em 2025 em edição única, quando se identificou que 107 dos 350 cursos de medicina no país não cumpriam requisitos básicos de formação. O governo federal tomou medidas para intervir em 93 deles.

A sanção contou com a presença do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), relator da medida provisória, e de figuras como o presidente do Conselho Federal de Medicina, José Hiran Gallo, e da médica Ludmila Hajjar, presidente do ITMI (Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente do Brasil). Todos reforçaram a importância do exame para fiscalizar a qualidade da formação e evitar a proliferação de erros médicos.

Quem aplicará o exame?

O exame será aplicado pelo MEC no Distrito Federal e nos municípios que oferecem cursos de medicina. Segundo o ministério, 225 cidades já podem realizar a prova.

Os critérios de proficiência, pesos das avaliações e conteúdos da prova ainda serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.

Essa comissão será composta por 8 integrantes, sendo 4 do Conselho Federal de Medicina, dois do Ministério da Saúde e dois do MEC.

Quem precisará fazer o Enamed?

A exigência de aprovação no Enamed para obter registro profissional nos conselhos regionais de medicina valerá para estudantes que ingressaram no curso a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória.

Quem já estava matriculado antes desse marco seguirá as regras anteriores. Médicos com diploma reconhecido no Brasil também ficam dispensados.

E quem não passar?

Estudantes que não obtiveram a nota mínima ao final das três etapas poderão refazer o exame final em edições posteriores, mas ficarão proibidos de exercer a profissão nesse período.

Os graduados que não passarem no Enamed serão cadastrados em um registro temporário que permitirá a atuação em atividades como pesquisa científica e projetos de inovação.