Congresso aprova MP que exige exame para exercer medicina
Texto aprovado pela Câmara e pelo Senado prevê 3 avaliações durante a graduação; exigência valerá para quem ingressou no curso a partir de junho de 2026
Médicos terão que ser aprovados no Enamed para exercer profissão | Divulgação/Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória (MP) que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A proposta segue agora para sanção presidencial. A votação ocorreu um dia antes do fim do prazo de validade da MP.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, relatado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), prevê três avaliações durante a graduação: ao final do segundo, do quarto e do sexto ano. A nota final será calculada pela média das provas, com peso maior para a última etapa.
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Siga no Google DiscoverA exigência de aprovação no Enamed para obter registro profissional nos conselhos regionais de medicina valerá para estudantes que ingressaram no curso a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da MP. Quem já estava matriculado antes desse marco seguirá as regras anteriores. Médicos com diploma reconhecido no Brasil também ficam dispensados.
O exame será aplicado pelo Ministério da Educação (MEC), no Distrito Federal e nos municípios que oferecem cursos de medicina. Os critérios de proficiência e os pesos das avaliações serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
Texto prevê regras para estágios no SUS
A MP aprovada pelo Congresso também estabelece parâmetros nacionais para o uso de hospitais e outras unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) na formação médica.
As instituições que utilizarem a rede pública para estágios e atividades práticas deverão oferecer contrapartidas, como recursos financeiros, melhorias estruturais, serviços assistenciais ou ações educacionais. O valor total ficará limitado a 2% do faturamento líquido do curso de medicina.
A nota do Enamed também poderá ser usada em processos seletivos para programas de residência médica de acesso direto. Para profissionais formados no exterior, o texto mantém as duas etapas do Revalida.
