Fachin: crise no Judiciário da Polônia é alerta global

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou neste sábado (31) que a crise institucional na Polônia, com questionamentos à escolha de magistrados do Tribunal Constitucional polonês e descumprimento de decisões judiciais, é um “sério alerta global”. Para o ministro, cabe à comunidade internacional estar em vigilância efetiva para a preservação das instituições democráticas. “A defesa da independência judicial é inseparável da defesa da democracia. Quando a Justiça perde sua liberdade de decidir, toda a sociedade perde garantias, e o Estado de Direito fica ameaçado”, disse.

🤳 Notícias em primeira mão: baixe nosso aplicativo gratuito e leve o jornalismo do SBT News com você, onde estiver! Clique aqui. Há meses, a principal corte do Judiciário da Polônia está paralisada, diante de disputa política entre o presidente polonês e nacionalista Karol Nawrocki, eleito em 2025, e o primeiro-ministro Donald Tusk, que está no cargo desde 2023, e é liberal-conservador. Aliados do governo Nawrocki afirmam que opositores, incluindo Tusk, querem dar um “golpe de estado”. Isso porque Tusk tenta reverter as reformas judiciais feitas nos anos anteriores pelo partido conservador nacionalista Lei e Justiça (PiS), que apoiou Nawrocki.

+ Democratas cobram que Trump reconheça vitória de Lula O presidente Nawrocki já barrou cinco indicações do Parlamento comandado por Tusk, apenas neste ano. Em contrapartida, uma magistrada ligada ao grupo de Tusk, Anna Korwin-Piotrowska, declarou a suspensão por um mês do presidente e do vice-presidente do Tribunal Constitucional indicados na era PiS e aliados a Nawrocki, e quer assumir o comando da corte. No Brasil, Fachin disse que a crise na Polônia preocupa todo o mundo. “A crise institucional que se aprofunda na Polônia, com especial gravidade no âmbito do Tribunal Constitucional, reclama atenção imediata e acompanhamento internacional. Seus desdobramentos preocupam não apenas aquele país, mas toda a comunidade democrática. Estão em jogo garantias essenciais: a independência dos juízes, o respeito às decisões judiciais, a separação dos Poderes e a proteção dos direitos fundamentais”, afirma Fachin.

+ Juíza manda Milei preservar imagens da fuga de Flávio “A situação na Polônia constitui um sério alerta global. Quando tribunais sofrem pressões ou interferências indevidas, abre-se caminho para a concentração de poder, o enfraquecimento dos mecanismos de controle e a restrição das liberdades individuais. Sem uma Justiça independente, os cidadãos ficam mais vulneráveis aos abusos de autoridade, e a própria Constituição corre o risco de perder sua força como limite ao exercício do poder”, observa.