Toffoli rejeita pedido de Filipe Martins para semiaberto

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para que ele passasse ao regime semiaberto. O magistrado considerou a petição inepta e de difícil compreensão e determinou o arquivamento do pedido.

Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado.

Na petição, a defesa alegou excesso de execução penal, questionou a competência do Supremo e apontou uma suposta investigação ilegal, classificada como fishing expedition, termo usado para descrever uma investigação exploratória sem objeto definido. Os advogados também pediram a concessão de habeas corpus de ofício.

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De forma subsidiária, caso os pedidos principais fossem rejeitados, a defesa solicitou que Martins fosse admitido como amicus curiae, expressão em latim que significa “amigo da Corte”, ou que o caso fosse encaminhado ao Plenário do STF.

Ao analisar a petição, Toffoli afirmou que a defesa reuniu questões relacionadas à execução penal e alegações de nulidade, além de pedidos imprecisos, em uma petição incidental apresentada em um processo que não pertencia ao réu.

“A petição formulada revela-se manifestamente inepta e procedimentalmente ininteligível”, escreveu o ministro em decisão desta quinta-feira (29).

Toffoli também afirmou que a falta de clareza dos argumentos impediu a compreensão dos fundamentos do pedido. Com base no Código de Processo Penal, no Código de Processo Civil e no Regimento Interno do STF, o ministro não conheceu da solicitação e determinou seu arquivamento.

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Condenação de Filipe Martins

Martins foi condenado por cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano ao patrimônio da União; e deterioração de bem tombado.

Segundo a condenação, Martins teria apresentado a Bolsonaro a chamada “minuta do golpe”, documento que previa medidas excepcionais para manter o então presidente no poder.

Ele também teria alterado o texto a pedido de Bolsonaro, incluindo a previsão de prisão do ministro Alexandre de Moraes, e participado de reuniões com comandantes das Forças Armadas para tentar convencê-los a aderir ao plano.