O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), defendeu nesta sexta-feira (13), em entrevista ao SBT News, que o ajuste fiscal do governo não se limite ao corte de despesas e inclua medidas para aumentar a arrecadação. A bancada petista pretende apresentar quatro projetos de lei para ampliar a tributação sobre grandes fortunas, lucros e dividendos e investimentos financeiros, como LCI e LCA.
As propostas são discutidas em meio à tramitação do pacote de ajuste fiscal elaborado pela equipe econômica e aprovado em texto-base pelo Senado. Embora todos os senadores do PT tenham votado a favor da matéria, deputados do partido consideram que o texto é insuficiente e defendem alternativas para ampliar as receitas do governo.
Para Uczai, o ajuste fiscal precisa garantir recursos para investimentos públicos e políticas sociais.
"Nós temos um entendimento de que o ajuste fiscal, mesmo essa proposta, é insuficiente diante dos desafios que as urnas e a democracia decidiram para o próximo governo do presidente Lula. Segundo, tem que buscar receitas e não só diminuir despesas", declarou ao SBT News.
Crítica à isenção de lucros e dividendos
Ao defender a tributação dos mais ricos, Uczai criticou a isenção de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos no Brasil. O deputado mencionou a Estônia como outro país que adota tratamento semelhante e questionou a concentração de renda sem uma contribuição tributária proporcional.
"A sociedade brasileira quer cobrar do bilionário nesse país? Quer que essa parte da sociedade possa contribuir, ou eles vão ficando cada vez mais bilionários, não pagando impostos sobre os lucros e dividendos?", afirmou.
Além da tributação sobre lucros e dividendos e da criação de um imposto sobre grandes fortunas, a bancada quer discutir mudanças na cobrança de impostos sobre aplicações financeiras atualmente isentas, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), e a redução de benefícios fiscais.
O que o PT quer mudar
Os quatro projetos em discussão tratam da tributação sobre patrimônio, rendimentos e aplicações financeiras. Entre as medidas previstas estão:
- Grandes fortunas: criação de um imposto sobre o patrimônio líquido de pessoas físicas, com alíquotas progressivas a partir de 0,7% sobre a parcela que superar R$ 15 milhões, chegando a 3% sobre a parcela acima de R$ 200 milhões.
- Lucros e dividendos: cobrança de 15% de Imposto de Renda, retido na fonte, sobre valores distribuídos por empresas a pessoas físicas. A proposta retoma a alíquota que vigorava até 1995.
- Investimentos financeiros: cobrança de 7,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de títulos atualmente isentos, incluindo LCI e LCA.
- Juros sobre Capital Próprio (JCP): aumento da alíquota de Imposto de Renda de 17,5% para 20% sobre essa modalidade de remuneração paga pelas empresas aos acionistas.
A criação de um imposto sobre grandes fortunas está prevista na Constituição Federal de 1988, mas depende de regulamentação por meio de lei complementar para ser efetivamente cobrada.
Já a proposta sobre LCI e LCA altera o tratamento tributário de aplicações utilizadas para financiar os setores imobiliário e do agronegócio. Atualmente, os rendimentos desses títulos são isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas.
Uczai afirmou que parte da bancada pretende iniciar ainda neste ano a discussão sobre a tributação dos mais ricos, com o objetivo de criar condições orçamentárias para o próximo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT).
"Esses temas que nós queremos aqui: taxar os super-ricos, os bilionários, as grandes fortunas. Queremos levantar esse debate para que esse ano ainda a gente possa ter um ambiente para criar as condições", disse o parlamentar.
